A Câmara de Vereadores deve analisar, nas próximas sessões, projeto de lei que prevê isenção de impostos e taxas municipais para imóveis residenciais, comerciais e industriais no entorno de obras paralisadas na cidade. Segundo Maurício Gasparini (PSDB), a medida compreenderia o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais incidentes sobre as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas localizadas no entorno destes locais.
O benefício teria validade até a data da entrega definitiva das obras. Atualmente, Ribeirão Preto tem dois viadutos, um túnel e dois corredores de ônibus paralisados. São dois viadutos na avenida Brasil – um no balão da avenida Mogiana e outro na rotatória da Thomaz Alberto Whately, ambos na Zona Norte. Também tem a construção de um túnel sob a praça Salvador Spadoni, que vai ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas.
Vai passar por debaixo da avenida Nove de Julho, na Zona Sul. Tem ainda dois corredores de ônibus na Zona Norte, nas avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga, e Saudade, nos Campos Elíseos. Segundo o autor do projeto de lei, o objetivo é minimizar os prejuízos das pessoas físicas e jurídicas diretamente impactadas pela paralisação das obras.
“A intenção dessa propositura é amenizar, aliviar os prejuízos suportados pelos cidadãos, por pessoas físicas e jurídicas, diretamente impactados pelas diversas obras paradas por toda cidade”, afirma Gasparini na justificativa da proposta. Segundo o parlamentar, a iniciativa não é inconstitucional.
Diz que também cabe aos vereadores legislar sobre matéria tributária, como é o caso da isenção de tributos municipais. “Nesse sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal, observando que a iniciativa do processo legislativo em matéria tributária pertence tanto ao Poder Legislativo quanto ao Poder Executivo”, argumenta.