BATENDO CABEÇA – Vereadores diferentes, propostas iguais

Na maioria das vezes eles passam despercebidos por quem que não tem o hábito de acompanhar o dia a dia da Câmara de Vereadores. Entre­tanto, quem tem esse costume já deve ter percebido que vá­rios temas de projetos de lei protocolados no Legislativo municipal causam a sensação de dejá vu [expressão francesa que significa: “Já visto”]. Para verificar a frequência com que um determinado tema é abor­dado no Legislativo, o Tribuna fez uma pesquisa no Portal da Câmara de Vereadores no pe­ríodo de vinte anos. A ideia era contabilizar quantos projetos haviam sido apresentados sobre determinados assuntos durante este período.

De acordo com a pesquisa dez temas recorrentes foram detectados em projetos de lei apresentados. Entre eles estão desde propostas parecidas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gratuidade no transporte co­letivo e disponibilização de cadeiras de rodas. No total foram apresentados 47 pro­jetos, dos quais vários sequer foram votados e acabaram sendo arquivados.

Foram contabilizadas nove propostas de isenção de IPTU protocoladas desde 2012, sete projetos concedendo gratui­dade no transporte coletivo apresentados desde 2005, oito proposituras apresentadas des­de 2001 visando a disponibi­lização de cadeiras de rodas e quatro propondo a implanta­ção de programas de preven­ção e controle da obesidade.

As propostas semelhantes estão presentes em todas as le­gislaturas do período analisado e não podem ser consideradas exclusivas de uma ou outra. Entre as mais recentes está, por exemplo, a sobre distri­buição de absorventes que teve quatro projetos pareci­dos apresentados. Três pelas atuais vereadoras Duda Hi­dalgo (PT), Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular e Gláucia Berenice (Democratas). Em 2003 o então vereador Profes­sor Lages já havia apresentado proposta sobre o assunto.

A iniciativa de Duda Hi­dalgo, por exemplo, visava implantar diretrizes para políticas públicas sobre a menstruação e propunha a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Já o de Gláu­cia Berenice estabelecia a dis­tribuição, pela Prefeitura, de absorventes para estudantes em situação de vulnerabili­dade e virou lei, depois de ter sido vetado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Os vereadores derrubaram o veto e a lei foi promulgada pelo pre­sidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB). Atualmente a lei está judicializada por uma Ação Direta de Inconstitucio­nalidade (Adin) proposta pelo município no Tribunal de Jus­tiça de São Paulo (TJ/SP).

Outro tema que teve proje­tos semelhantes foi o que prevê a instalação de câmeras nos pet shops da cidade com o objetivo de coibir possíveis maus-tratos contra animais de estimação em estabelecimentos que pres­tam esse tipo de serviço.

O mais recente projeto teve como autor o vereador Brando Veiga (Republicanos) e aca­bou virando lei sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira. Com a sanção da lei, a outra legislação que estava em vigên­cia, de autoria da ex-vereadora Viviane Alexandre (na época no PPS), aprovada e sanciona­da em 2014 foi revogada. As duas leis eram parecidas.

A gratuidade no transpor­te coletivo também é um dos temas mais abordados pelos vereadores. O mais recente é de Igor Oliveira (MDB) e quer conceder gratuidade no transporte coletivo para pa­cientes em tratamento contra o câncer. A proposta considera para os efeitos da concessão, pessoas portadoras de câncer que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou com consultas agendadas.

Para usufruírem do be­nefício os passageiros inte­ressados seriam obrigados a portar documentos compro­batórios da doença de que são portadores, bem como ates­tados convocando-os para a consulta de tratamento, bem como comprobatórios de seu comparecimento, especifican­do os dias e horários dos pro­cedimentos efetuados.

Segundo o autor do projeto, o vereador Igor Oliveira, os pa­cientes que sofrem da doença, necessitam de um melhor su­porte, para que possam realizar o tratamento mais motivados. “Com a gratuidade do transpor­te, iremos atender a demanda e incentivar os mesmos a conti­nuarem suas batalhas contra o câncer, e, assim, auxiliar o pa­ciente nesta batalha tão difícil que é o tratamento desta doen­ça”, justifica o parlamentar.

Atualmente têm direito à gratuidade no transporte cole­tivo da cidade, homens acima de 65 anos e as mulheres com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e seus acompa­nhantes e estudantes da rede pública e particular. Os alunos de escolas municipais e esta­duais não pagam nada e os da rede particular pagam 50% do valor da passagem.

A transparência sobre as obras municipais paradas ou paralisadas também teve pro­jetos bem parecidos, mas com desfechos diferentes. O pri­meiro deles, apresentado pelo atual presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB) previa a divulgação no Portal da prefeitura as obras paradas, os motivos da paralisação e a data quando elas seriam rei­niciadas. Foi aprovado pelos vereadores, vetado pelo Exe­cutivo e teve o veto derruba­do pelos vereadores. Acabou virando lei promulgada pela Câmara, mas foi parar na Justi­ça graças a uma Adin proposta pela prefeitura no TJ/SP.

Já o de autoria de Judeti Zilli e que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar no seu Portal as obras municipais paralisadas na cidade e listadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) acabou sendo sancionado pelo prefeito Nogueira. A lei tem como argumento o fato da pre­feitura já ter a obrigatoriedade de repassar as informações so­bre obras paralisadas ao TCE. Ressalta que a disponibilização no Portal de Prefeitura seria mais uma forma de aumentar a transparência pública.

Desde janeiro de 2019, os órgãos da Administração Di­reta e Indireta do Estado e dos municípios passaram a prestar informações ao Tribunal de Contas sobre obras paralisadas ou atrasadas. A partir dos da­dos enviados pelos jurisdicio­nados, o TCE começou a mo­nitorar as obras públicas com problemas de cronograma dis­ponibilizando os detalhes para controle pela população.

Especialista em direito pú­blico consultado pelo Tribuna afirma que a duplicidade de assuntos em projetos de lei po­deria ser evitada pela assesso­ria técnica dos vereadores. Ou seja, antes de propor uma lei, o parlamentar deveria realizar uma consulta junto à Secreta­ria Legislativa da Câmara para verificar a existência de projetos semelhantes anteriores ao seu. Se existisse, o que ele poderia fazer, seria tentar aprimorar a proposta ou lei já existente.

Projetos parecidos sobre um mesmo assunto

Isenção de IPTU
Propostas desde 2012: 9 projetos
Autores
Jorge Parada (PL 420/2007) Walter Gomes (PL 755/2015) Orlando Pesoti (PL 27/2017) Isaac Antunes (PL 88/2017) Mauricio Vila Abranches (PL 89/2017) Jean Corauci (PL 51/2018) Jean Corauci (PL 89/2018) Gláucia Berenice (PL127/2018) Igor Oliveira (PL 226/2018)

Gratuidade no transporte coletivo
Propostas desde 2004: 7 projetos
Autores
Marinho Sampaio (PL 15.161/2004) Marinho Sampaio (PL 20/2005) Fátima Rosa (PL 386/2005) Marinho Sampaio (PL 984/2007) Nelson das Placas (PL 27/2017) Igor Oliveira (PL 317/2017) Jorge Parada (PL 217/2018)

Disponibilização de cadeiras de rodas nos serviços públicos
Propostas desde 2001: 8 projetos
Autores
Corauci Neto (PL 18/2001) Cícero Gomes (PL 12/2003) Silvio Martins (PL 1.434/2004) Corauci Neto (PL 1.479/2008) Paulo Modas (PL 552/2014) Andre Luiz (PL 593/2014) Elizeu Rocha (PL 374/2017) Jean Corauci (PL 22/2018)

Feiras naturais e orgânicas
Propostas desde 2015: 5 projetos
Autores
André Luiz (PL 956/2015) Beto Cangussu (PL 1.289/2016) Fabiano Guimarães /Paulinho Pereira (PL 157/2017) Gláucia Berenice (PL 237/2017) Rodrigo Simões (PL 138/2020)

Prevenção e controle de obesidade
Propostas desde 2002: 4 projetos
Autores
Bertinho Scandiuzzi (PL 967/2002) Corauci Neto (PL 308/2005) Mauricio Gasparini (PL 245/2013) Paulo Modas (PL 1.036/2015)

Distribuição de Absorventes
Propostas desde 2003: 4 projetos
Autores
Professor Lages (PL 1.276/2003) Glaucia Berenice (PL 191/2020) Duda Hidalgo (PL 59/2021) Coletivo Popular Judeti Zilli (PL 163/2021)

Criação de cronograma para extração e poda de árvores
Propostas desde 2017: 3 projetos
Autores
Marinho Sampaio (PL 480/2014) Otoniel Lima (PL 279/2017) Marinho Sampaio (PL 20/2018)

Transparência sobre obras paradas
Propostas desde 2018: 3 projetos
Autores
Rodrigo Simões (PL 277/2018) Alessandro Maraca (PL 113/2021) Coletivo Popular Judeti Zilli (PL 223/2021)

Instalação de câmeras em pet shop
Propostas desde 2014: 2 projetos
Autores
Viviane Alexandre (PL 600/2014) Brando Veiga (PL 168/2021)

Prioridade de exames em diabéticos
Propostas desde 2017: 2 projetos
Autores
Alessandro Maraca (PL 167/2021) Marinho Sampaio (PL 218/2017)