O contribuinte inadimplente tem menos de 15 dias para aderir à versão caipira do Programa de Regularização de Débitos Tributários, o popular “Refis”. A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de novembro, as leis números 3.096 e 3.097, que instituem o Programa Retoma Ribeirão e oferecem à população a oportunidade de regularizar débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda e ao Departamento de Água e Esgotos (Daerp).
Para facilitar a vida do contribuinte, a adesão ao programa pode ser feita pela internet, no portal oficial do município e também no site do Daerp, ou no Posto de Atendimento da prefeitura de Ribeirão Preto no Poupatempo, no Novo Shopping, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, bairro Nova Ribeirânia.
O prazo para adesão vai até 20 de dezembro. Ou seja, faltam apenas dez dias.
Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Serasa Experian, Ribeirão Preto tem cerca de 250 mil inadimplentes. Cada um desses “ribeirão-pretanos” devia, em média, R$ 4.626,17 em julho. Com base nestes números, a inadimplência na cidade chega a R$ 1.156.542.500.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou a emenda apresentada pelo presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), e aprovada junto com os projetos, na sessão do dia 4, que pretendia estender o número de parcelas para até 60 no caso das dívidas com a Secretaria Municipal da Fazenda.
O chefe do Executivo manteve o limite de 36 meses. Podem ser regularizados débitos referentes a créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos na Dívida Ativa da prefeitura de Ribeirão Preto e do Daerp, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores concorridos até 30 de setembro de 2021.
Para aderir, é necessário preencher requisição disponibilizada no portal oficial da prefeitura de Ribeirão Preto (www.ribeiraopreto.sp.gov.br) até 20 de dezembro. No caso dos débitos com a Secretaria Municipal da Fazenda, o parcelamento poderá ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas.
A primeira parcela deve ser quitada em até dois dias úteis após a adesão. O valor da mensalidade não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 200 para pessoas jurídicas. Já para os débitos com o Daerp, este parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes.
A autarquia tem cerca de 209 mil ligações de água e uma previsão de receita para este ano de R$ 332 milhões. No ano passado, segundo dados do site da autarquia, arrecadou R$ 281 milhões contra uma previsão de receita de R$ 328 milhões. A inadimplência atual do Departamento de Água e Esgotos é de aproximadamente 25%.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA, projeto nº 168/2020), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro deste ano, a expectativa do governo para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
A prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação em 2021, alta de 3,15% em comparação com 2020, quando a Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).