A Polícia Militar (PM) de São Paulo decidiu enquadrar os policiais que usam redes sociais para manifestações político-partidárias, monetizam contas particulares e exploram imagens de símbolos, fardas e armas da corporação como forma de autopromoção. Diretriz assinada pelo comandante-geral, coronel Fernando Alencar Medeiros, proíbe o uso desse tipo de imagem e estabelece punições em caso de descumprimento.
A menos de um ano das eleições de 2022, a direção da PM quer impedir que se repita o fenômeno observado nos pleitos anteriores e durante as manifestações a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi publicado quatro meses depois que o coronel Aleksander Lacerda foi afastado da chefia do policiamento da região de Sorocaba.
Ele foi punido após convocar amigos para um ato de apoio a Bolsonaro e classificar o governador João Doria (PSDB) de “cepa indiana”. Diante de uma nova disputa eleitoral, o debate político deve esquentar nos próximos meses. Já em 2018, o total de policiais e militares eleitos bateu recorde, superando 70 deputados federais, estaduais e distritais e senadores eleitos – quatro vezes mais que em 2014.
Os PMs têm 20 dias – contados a partir de 29 de dezembro – para adequar seus perfis em redes sociais antes de serem alvo de ações disciplinares. As punições vão desde sanções previstas no regimento interno da corporação, como advertência e suspensão, até penas dispostas no Código Penal Militar.
Os termos da diretriz da PM de São Paulo vão além daqueles da primeira portaria desse gênero, editada pelo comando do Exército, em junho de 2019, a fim de enquadrar manifestações políticas de militares da ativa e o uso de redes pelos integrantes da Força. No caso da PM, o documento se refere não só aos militares da ativa, mas também aos da reserva.
A justificativa da decisão é que “a investidura policial-militar impõe à pessoa (…) uma gama de responsabilidades e deveres, inclusive na condução de sua vida particular, o que, mais uma vez, repercute na criação e compartilhamento de conteúdos e mensagens de comunicação digital”.
O objetivo é “disciplinar o uso das mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares naquilo que tiver correspondência direta ou indireta com a Instituição ou com a condição de militar do Estado”. Todas as unidades da PM deverão fiscalizar o cumprimento da diretriz.
O 3º Comando de Policiamento do Interior (CPI-3) tem sete batalhões territoriais, sediados nas Zonas Sul e Norte de Ribeirão Preto, Araraquara, Franca, Barretos, São Carlos e Sertãozinho. A área de cobertura abrange 93 municípios e 39 distritos no total.
A população é estimada em 3,83 milhões de pessoas. São quatro mil policiais militares que, diariamente, levam mil viaturas às ruas em toda a região. Já o 11º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep) tem cerca de 270 PMs e cinco grupos de canil distribuídos nas cidades de Ribeirão Preto, Araraquara, Franca, Barretos e Sertãozinho, somando cerca de 50 cães.
A medida da Polícia Militar paulista atinge quaisquer redes sociais existentes, públicas ou fechadas. E afeta em cheio os PMs youtubers que procuram seguidores explorando a imagem da corporação. A primeira das proibições veda aos PMs a “criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos que se relacionem direta ou indiretamente com a PM, como vídeos, áudio, textos, mensagens ou links” que não tenham sido aprovados pelo setor de comunicação social da corporação.
Também fica proibida a monetização desses conteúdos, uso de nomes de organizações militares, brasões, símbolos, cargos ou funções e endereços de unidades nas redes sociais particulares. São vetadas gravações nos quartéis, como as feitas por bolsonaristas, ou que façam menção à farda, a armas ou a equipamentos, além da publicação de dados de ocorrências. O comando visa ainda PMs que divulguem conteúdos falsos, de procedimentos operacionais, sobre doutrina, exames ou concursos.
Policiais ficam proibidos de fazer “considerações sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, ou depreciativos a outros órgãos públicos, autoridades e demais militares do Estado”. Até a foto de perfil na rede social é disciplinada, com a proibição de que ela se relacione “com a condição de militar do Estado”.
As únicas exceções serão os PMs candidatos em outubro, que poderão utilizar “suas designações hierárquicas para fins de divulgação”, e os casos de imagens de formatura de policiais, casamentos com o uso de uniforme em campanhas humanitárias ou filantrópicas.
“Militares do Estado devem estar cientes de que seus comportamentos no ambiente digital, principalmente nas redes sociais, podem afetar a credibilidade de seus trabalhos, da instituição e do Estado”, diz o comandante-geral ao justificar as novas regras.
“O PM não pode utilizar o ambiente virtual como alternativa para aquilo que não se deva praticar no ambiente real.” Ele destaca ainda que irregularidades serão punidas de acordo com o regulamento disciplinar, Código Penal e Código Penal Militar, conforme o caso.