O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 27 de janeiro, no Twitter, reajuste de 33,24% no piso dos professores da educação básica. A disposição de conceder a reposição foi antecipada pelo chefe do Executivo na quarta-feira (26) a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
“Esse é o maior aumento já concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, publicou o presidente na rede social.
O piso nacional da categoria passará de R$ 2.886 para R$ 3.845. Entretanto, o reajuste não alterará em nada o salário dos 3.088 professores da rede municipal de ensino porque eles já recebem mais do que o mínimo nacional da categoria.
A prefeitura de Ribeirão Preto paga, para uma jornada de 40 horas por semana, que equivale a 48 horas-aula semanais, R$ 4.329,60 para professores de educação básica I e II. O valor é referente ao vencimento inicial dos PEBs I e II, cuja habilitação inicial é a de nível médio, na modalidade normal.
Para professor de educação básica III, com licenciatura de graduação plena, o piso em Ribeirão Preto é de R$ 5.212,80 para o educador iniciante. Os educadores do município só deverão ter aumento em seus vencimentos caso a prefeitura conceda reajuste salarial para os servidores municipais este ano.
O funcionalismo de Ribeirão Preto já está há três anos sem reajuste salarial, desde 2019. A expectativa do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) é de correção salarial neste ano. A data-base da categoria é 1º de março.
Em 28 de maio de 2020, por causa da pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (agora no PL) sancionou a lei número 173/2020 e congelou o salário dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais até o final do ano passado.
Segundo a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, as discussões com a categoria sobre a proposta de reajuste terão início em fevereiro. Depois das assembléias, a pauta de reivindicações será apresentada ao Executivo.
Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação, com base na inflação.
No ano passado, o governo federal não concedeu reajustes. Na quarta-feira, o presidente havia dito a apoiadores que iria “seguir a lei”. “Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro.
Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a Lei do Piso e o cálculo do reajuste, como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores – e, assim, minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras.
Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação. “Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto.”