O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou 199 das 201 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta para o próximo ano. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de dezembro. O número representa 99% do total de sugestões apresentadas ao Executivo.
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, apenas duas emendas foram sancionadas com o projeto original do Executivo – números 201 e 202. A 188 foi retirada pelo autor e a nº 192 foi prejudicada pela adoção da nº 201. As 199 sugestões barradas por Duarte Nogueira somam R$ 262.016.759 e representam 7% do valor recorde previsto para este ano, de R$ 3.726.647.052.
Inconstitucionais
Segundo o Palácio Rio Branco, a maioria das 201 propostas é inconstitucional por vários motivos – 135 criam despesas para o Executivo sem indicar a fonte de receita, 30 citam como fonte de recursos “excesso de arrecadação”, onze trazem como fonte de recursos remanejamento de outras secretarias e encargos, 22 propõem a anulação de dotações de outras pastas e encargos e três referem-se à incorporação de texto.
Em 2021
Destas, apenas duas passaram. No ano passado, o chefe do Executivo barrou 22 propostas apresentadas pelos parlamentares que somavam gasto extra de R$ 15.980.000 sem indicar a fonte de receita. Apenas três que tratavam de alteração no texto da LOA de 2021 – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tucano.
A Câmara volta do recesso parlamentar em 3 de fevereiro. A análise dos vetos só vai ocorrer a partir do dia 8. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foi aprovada no Legislativo em 13 de dezembro, por doze votos a favor e nove contra. Em primeira discussão, foram 15 votos a favor e seis contra.
Saerp
A Secretaria Municipal de Água e Esgoto terá orçamento de R$ 422.736.000 neste ano. Apesar das alterações, e da redução da arrecadação prevista para 2022, a Lei Orçamentária Anual tem valor recorde, agora com receita total estimada em R$ 3.726.647.052 – antes era de R$ 3.728.645.262, ou seja, R$ 1.998.210 a menos, referente ao corte de despesa da administração indireta.
São R$ 203.953.387 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,8%. O projeto chegou à Câmara em 30 de setembro. Do total estimado para este ano, e contando com a fatia da Saerp, R$ 3.162.845.360 são da administração direta (84,9%) e R$ 563.801.692 da indireta (15,1%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente.
Arrecadação
A prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 1.212.400.581 com impostos taxas e outros tipos de contribuições. São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 727.400.397 – houve um aporte de R$ 10 milhões em relação ao valor previsto anteriormente.
Redução
No total, seis secretarias, duas fundações e um órgão de saúde terão orçamento menor. No caso do Gabinete do Prefeito, a receita de 2021, de R$ 26.758.755, será reduzida para R$ 8.826.526, queda de 67% e corte de R$ 17.932.229. A contenção é consequência da reforma administrativa, que desvinculou orçamentariamente da secretaria as pastas de Governo e da Casa Civil.
Já a Secretaria da Administração, também devido à reforma administrativa que criou órgãos como a Controladoria Geral do Município, terá redução de 77,5% em seu orçamento, de R$ 109.120.074 para R$ 24.575.000, corte de R$ 85.545.074.
Outras secretarias que terão receitas menores este ano são a de Obras Públicas, Fazenda, Assistência Social e Esportes. O Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) também terá orçamento menor, assim como a Fundação Educação para o Trabalho (Fundet) e a Fundação Formação Tecnológica (Fortec).
A Lei Orçamentária Anual de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem sendo considerado como período pós-pandemia.
Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665
Para 2022: R$ 3.726.647.052
Aumento: 5,8%
Receita da administração direta (2022)
R$ 3.162.845.360 (84,9%)
Receita da administração indireta (2022)
R$ 563.801.692 (15,1%)
Recursos das secretarias
Secretaria Municipal de Água e Esgoto (ex-Daerp)
2021– R$ 331.287.224
2022 – R$ 422.736.000
Secretaria Municipal da Educação
2021– R$ 608.237.223
2022 – R$ 661.774.003
Secretaria Municipal da Saúde
2021 – R$ 692.103.246
2022 – R$ 727.400.397
Secretaria Municipal da Infraestrutura
2021– R$ 37.617.000
2022 – R$ 129.574.000
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021– R$ 17.333.500
2022 – R$ 20.153.825
Secretaria Municipal de Obras Públicas
2021– R$ 165.220.001
2022 – R$ 147.722.659
Secretaria Municipal da Fazenda
2021– R$ 79.500.524
2022 – R$ 74.400.000
Secretaria Municipal da Administração
2021– R$ 109.120.074
2022 – R$ 24.575.000
Secretaria Municipal de Assistência Social
2021– R$ 81.693.700
2022 – R$ 78.817.118
Secretaria Municipal de Esportes
2021– R$ 15.582.041
2022 – R$ 15.014.881
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2021– R$ 17.133.448
2022 – R$ 17.302.041
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
2021– R$ 20.164.888
2022 – R$ 24.594.800
Gabinete do Prefeito
2021– R$ 26.758.755
2022 – R$ 8.826.526
Terão dotação específica
Secretaria Municipal de Governo
2022 – R$ 5.980.700
Secretaria Municipal da Casa Civil
2022 – R$ 16.048.550
Novas secretarias e órgãos
Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento
2022 – R$ 4.507.388
Secretaria Municipal de Justiça
2022 – R$ 8.042.000
Procuradoria-Geral do Município
2022 – R$ 19.292.000
Controladoria-Geral do Município
2022 – R$ 38.832.000
Receitas da administração indireta *
Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)
2021– R$ 442.900.000
2022 – R$ 463.600.000
Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom)
2021– R$ 86.500.000
2022 – R$ 85.500.000
Fundação Theatro Dom Pedro II
2021– R$ 556.500
2022 – R$ 573.248
Fundação Educação para o Trabalho (Fundet)
2021– R$ 3.231.736
2022 – R$ 3.223.050
Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde (Fipase)
2021– R$ 6.096.284
2022 – R$ 12.895.604
Fundação Formação Tecnológica (Fortec)
2021– R$ 12.000
2022 – R$ 7.000
* Dados divulgados pela
Comissão de Finanças da Câmara