A cota única, com 10% de desconto, e a primeira de doze parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano vencem nesta terça-feira, 10 de janeiro. No total foram emitidos 345.658 carnês do tributo – sendo 304.700 prediais e 40.958 territoriais. Deste total, 13.555 são digitais. A modalidade está disponível no site da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br).
O IPTU de 2023 subiu 6,46% em Ribeirão Preto, bem abaixo dos 11,08% do ano passado. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O decreto número 264/2022, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e pelos secretários Afonso Reis Duarte (Fazenda), Antonio Daas Abboud (Governo) e Ricardo Aguiar (Casa Civil, hoje na pasta de Esportes), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de novembro.
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2021 e outubro de 2022 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de novembro.
A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos. O indexador só não é usado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). Em 2022, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 11,08%.
Já faz quatro anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. Em agosto, por meio de nota, a pasta informou que não pretendia revisar a planta.
O reajuste de 6,46% passou a vigorar desde de 1º de janeiro. No ano passado, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.
A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Carnês
No ano passado, foram impressos 330.665 carnês de IPTU, ao custo aproximado de R$ 1 milhão. Deste total, 301.862 são de imposto predial e 46.570 são de imposto territorial, totalizando 348.432 imóveis cadastrados. O número é superior ao de carnês/contribuintes. O INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais e tem por base o Código Tributário Nacional e o Municipal (lei número 2.415/1970).
Puxadinhos
A Aerocarta Engenharia de Aerolevantamentos, de São Paulo, receberá R$ 1.249.999,20 para fazer o levantamento aerofotogramétrico, perfilamento a laser e recadastramento imobiliário urbano da cidade. O prazo de vigência e execução do contrato é de seis meses.
O levantamento abrange área de 280 quilômetros quadrados, correspondente à zona urbana de Ribeirão Preto, com a inspeção de 220 mil imóveis. A estimativa do governo é que 10% destas edificações (22 mil) estejam com a metragem da área construída inferior a do cadastro utilizado para o cálculo do IPTU.
Recorde
Para 2023, a Secretaria Municipal da Fazenda prevê orçamento recorde, acima de R$ 4 bilhões pela primeira vez na história da cidade. A previsão de receita que está na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 4.279.171.185, alta de 14,82% e acréscimo de R$ 552.524.133 em relação ao montante projetado para 2022, de R$ 3.726.647.052.
Em relação aos tributos e taxas municipais, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.801.372.183 neste ano, ante R$ 1.212.400.581 de 2022. São R$ 588.971.602 a mais e alta de 48,57%. A Fazenda estima que o Imposto Predial e Territorial Urbano vai injetar R$ 494.000.000 nos cofres de Ribeirão Preto, aumento de 12,5% e R$ 55.000.000 a mais que os R$ 439.000.000 previstos para 2022.