A prefeitura de Ribeirão Preto publicou nesta terça-feira, 31 de janeiro, no Diário Oficial do Município (DOM), edital de concorrência pública número 19/2022 para contratação de empresa especializada na execução de obra remanescente do viaduto no cruzamento das avenidas Mogiana e Brasil, na Zona Norte.
A licitação será realizada no dia 6 de março de 2023. O valor estimado é de R$ 16.421.425,48. O viaduto, uma das 30 obras do Programa Ribeirão Mobilidade, só deve ficar pronto entre o final deste ano e início de 2024. Em 20 de setembro de 2022, a prefeitura de Ribeirão Preto rescindiu o contrato com a Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda. a segunda empresa a assumir a obra.
Unilateral – A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A Ramadan Engenharia venceu a licitação em abril, mas cinco meses depois ainda não havia reiniciado os trabalhos. A obra estava sob responsabilidade da Contersolo Construtora, que também acabou dispensada pela prefeitura de Ribeirão Preto após paralisar os serviços.
O prazo para entrega não foi definido. A Ramadam Engenharia foi a única empresa a apresentar proposta para o prosseguimento da obra. Venceu o certame ao apresentar orçamento de R$ 14.509.365,49. Como a licitação não teve segundo colocado, a administração municipal teve de lançar novo processo licitatório.
Em média, o trâmite até a homologação da empresa vencedora demora 90 dias. Mas pode haver interposição de recurso por algum dos participantes. Considerando que o prazo para a conclusão dos 38% que faltam da obra é de oito meses, o viaduto deve ser entregue à população entre o final de 2023 e início de 2024, caso não haja nenhum empecilho e a nova empresa cumpra o cronograma fielmente.
Advertência – A rescisão do contrato com a Ramadam Engenharia foi precedida de sanção de advertência aplicada em julho, pela prefeitura, pelo atraso no início das obras por parte da construtora. As obras não haviam sido retomadas e nenhum trabalhador estava no canteiro de obras.
Mesmo assim, a empresa afirmou, em nota, que havia retomado as obras no local. Agora, diz que não concorda com a rescisão unilateral por parte da prefeitura e que “vai adotar as medidas cabíveis”. Deve entrar com recurso judicial.
Em julho, a empresa informou que por se tratar de obras de engenharia, seria necessária apuração de suas condições na oportunidade. “Encerrada a fase de apuração, as obras foram retomadas com o objetivo de seguir o cronograma regular de execução, conforme fotografias anexas à presente nota”, escreveu.
Imagens – Na época, no comunicado enviado ao Tribuna, a empresa anexou fotos de uma retroescavadeira e de um caminhão que estariam, em tese, trabalhando em terreno próximos a obra. A rescisão do contrato foi baseada na Lei DAS Licitações (nº 8.666/1993).
A prefeitura utilizou o que estabelece o artigo 77 e 78 da referida legislação que diz que a inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais previstas em lei ou regulamento. A prefeitura disse que vai penalizar a empresa com multa de 10% sobre o valor contratado. Ou seja, R$ 1,4 milhão.
Dois anos – As obras do viaduto deveriam ter sido entregues em janeiro 2021, quando a prefeitura rescindiu o contrato com a Contersolo Construtora. A empresa reivindicava reajuste do valor do contrato por causa alta dos preços de insumos como o aço. A intervenção estava orçada inicialmente em R$ 19.870.000 e deveria ter ficar pronta em janeiro de 2021. Quando foi paralisada, 62% dos trabalhos haviam sido concluídos.
Em 2021, quando quatro das 30 obras do Programa Ribeirão Mobilidade – a versão tucana do Programa Aceleração do Crescimento II (PAC da Mobilidade) – estavam paradas, o investimento total previsto nestas intervenções era de R$ 92.778.335.24. O valor total agora é de R$ 91.193.922,64, mas as empresas que tiveram os contratos rescindidos receberam parte do pagamento.
Além da Contersolo Construtora, o contrato de dois corredores de ônibus com a Coesa Engenharia foi rescindido. A Contersolo era responsável pela construção de dois viadutos na avenida Brasil e do túnel da praça Salvador Spadoni, sob a avenida Nove de Julho.
Viaduto – Com dez metros de altura, sete pilares e 165 metros de extensão, o viaduto será fundamental para o corredor de ônibus Norte-Sul, beneficiando cerca de 700 mil usuários do transporte público. A ponte sobre a linha férrea também será concluída, passando a ter o dobro da largura, com 15 metros.
Ao todo, serão 48 mil metros quadrados de pavimentação, 3,6 mil metros cúbicos de concreto e 350 toneladas de aço. A obra ainda beneficiará os bairros Ribeirão Verde, Jardim Aeroporto, Avelino Palma, Adelino Simioni, Heitor Rigon, Distrito Empresarial, Quintino Facci I e II, Tanquinho, Campos Elíseos, Vila Elisa e Vila Brasil.