Salário de políticos vai parar no MPSP

Entidades civis de Ribei­rão Preto protocolaram, nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, no Ministério Público de São Paulo (MPSP), ofício no qual pedem abertura de inquérito para averiguar o projeto de lei nº 22/2023, aprovado na Câ­mara na sessão do último dia 23 – por 19 votos a um – e que estabelece aumento de até 49,1% nos salários de vereado­res, prefeito, vice-prefeito e alto escalão do governo municipal.

Encaminhado ao promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, o documento aponta pelo menos três irregularidades no processo, além de questões morais e do impacto econômico para a cidade. O ofício é assina­do por representantes de sete entidades representantes da so­ciedade civil de Ribeirão Preto. Uma delas é a Associação Co­mercial e Industrial (Acirp).

As outras são a Associa­ção das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon), Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Assilcon), Sin­dicato de Hotéis, Bares, Restau­rantes e Similares de Ribeirão Preto (SHRBS), Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL RP) e Movimento Brasil Livre Ribei­rão Preto (MBL-RP).

“A aprovação relâmpago, além de feita sem analisar os im­pactos econômicos sobre a cida­de e sem uma audiência pública, tramitou de forma irregular, com vício de iniciativa e ausên­cia de pareceres, de acordo com análise feita pela nossa equipe jurídica. Foi de uma total falta de respeito com o eleitor-contri­buinte”, afirma o presidente da Acirp, Dorival Balbino.

De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66. Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33.

O salário dos futuros secre­tários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefei­to, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30. A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir.

Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acio­nário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor es­tabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa. Na capital paulista, o holerite de um vereador está na casa dos R$ 14 mil. No Rio de Janeiro, R$ 16 mil e em Belo Horizonte, R$ 18 mil.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmen­te os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revi­são salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, apor­te de R$ 2.856,95 – é de aproxi­madamente 45%. Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE).

“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o rea­justamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compa­tibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que es­tabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz par­te da justificativa do projeto.

Despesa
Segundo a proposta, com o reajuste estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Execu­tivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e finan­ceiro será de R$ 1.791.847,20, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Vinte e um vereadores assinaram o projeto de lei, me­nos Ramo- Faustino (PSOL). O cálculo é baseado em 22 ca­deiras, e não sobre 27.

Efeito cascata
O aumento do salário do futuro prefeito também bene­ficiará 583 servidores muni­cipais que nominalmente re­cebem mais do que o prefeito, mas que por força da Consti­tuição Federal não podem re­ceber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movi­mento para tentar sensibilizar os vereadores a reajustarem o salário do chefe do Executivo.

Na época, o chamado “gru­po do teto” não obteve sucesso. Na ocasião, eles entregaram um documento aos vereadores afirmando que a prefeitura tem 9.134 servidores na ativa e 6.637 aposentados ou pensionistas, to­talizando 15.771 trabalhadores. Deste total, 583 funcionários – 111 da ativa e 472 inativos – ganham, nominalmente, mais do que o prefeito.

Salários atuais e de 2025 em RP
Salário do prefeito *
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Aporte – R$ 11.330,66
Reajuste: 49,1%

Vice-prefeito, secretários, diretores, presidentes e superintendentes
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Aporte – R$ 5.665,33
Reajuste: 49,1%

Vereadores
Atual – R$ 13.809,95
Proposto – R$ 20.597,25
Aporte – R$ 6.787,30
Reajuste: 49,1%

* Valores brutos
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto

Quem votou a favor do aumento de 49,1%
– Franco Ferro (PRTB)
– Alessandro Maraca (MDB)
– Igor Oliveira (MDB)
– Matheus Moreno (MDB)
– André Rodini (Novo)
– André Trindade (UB)
– Maurício Gasparini (UB)
– Paulo Modas (UB)
– Elizeu Rocha (PP)
– Renato Zucoloto (PP)
– Brando Veiga (Republicanos)
– Isaac Antunes (PL)
– Jea- Corauci (PSB)
– Sérgio Zerbinato (PSB)
– Luis França (PSB)
– Lincol- Fernandes (PDT)
– Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
– Maurício Vila Abranches (PSDB)
– Marcos Papa (Podemos)

Contra o aumento
– Ramo- Faustino (PSOL)

Ausentes
– Judeti Zilli (PT, Coletivo)
– Duda Hidalgo (PT)