O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6 de abril, traz publicado o decreto presidencial que concede a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que começará a valer a partir de 11 de abril de 2023. O anúncio foi feito por ele após a sessão de 30 de março, a última que participou.
O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do petista, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber.
O documento foi enviado formalmente à Presidência da República. Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.
Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa. A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga.
Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.
“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu. Não há prazo para o presidente Lula indicar novo ministro.
O petista já deu sinais de que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para o STF. Hoje, para ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, um ministro precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.
Neste mandato, Lula ainda poderá indicar mais um nome, com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa a Corte em outubro. O presidente tem sido cobrado, especialmente por movimentos sociais, para indicar uma mulher para assumir a cadeira de Lewandowski.
Aliados do petista especulam, porém, que o favorito à vaga é Cristiano Zanin, advogado que ganhou notoriedade nos processos relacionados à Operação Lava Jato. A disputa não deve alterar o perfil de votação da Corte. A ambição do governo e de parlamentares de formar um tribunal menos punitivista em matéria criminal depende da segunda nomeação a que o petista terá direito de fazer neste ano, em outubro.