A Receita Federal do Brasil liberou no dia 23 de junho a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023 – ano-base 2022). Serão contemplados 5.138.476 contribuintes. Eles vão dividir R$ 7,5 bilhões. Esse lote contempla também residuais de exercícios anteriores.
O crédito será realizado nesta sexta-feira, 30 de junho. Ao lado do pacote de maio, este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. Todo o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos, 978.397 pessoas entre 60 e 79 anos e 70.589 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Também envolve 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.490.513 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. O pagamento das restituições começou em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro.
Ribeirão Preto
Na área da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, 75.591 contribuintes receberão R$ 87.612.903,88. Neste ano, com o reembolso de R$ 85.500.620,40 para 57.233 contribuintes do primeiro lote, liberado em maio, o total destinado à macrorregião chega a R$ 173.113.524,28 para 132.824 pessoas.
No ano passado, em setembro, o Fisco creditou o montante referente ao quinto e último lote de restituições do IRPF 2022, com residuais de exercícios anteriores. Somando os cinco reembolsos para a região de Ribeirão Preto, 297.330 contribuintes receberam R$ 321.661.462,72.
Com os aportes da malha fina em outubro, novembro e dezembro de 2022 e de janeiro a abril deste ano, no valor de R$ 46.923.059,89 para 33.554 pessoas, o total sobe para 330.884 contribuintes beneficiados com a devolução de R$ 368.584.522,61.
Consulta
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve acessar “Consultar Restituição”, segundo orientação da Receita Federal. A consulta ao lote da malha fina também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Está disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Crédito
A restituição será depositada na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda ou chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf), ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729- 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
A Receita Federal do Brasil encerrou, à meia-noite de quarta-feira, 31 de maio, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF – ano-base 2022). Agora, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês ou fração do mês de atraso, calculada sobre o tributo devido no ano ao qual se refere à declaração (2022, neste caso), ainda que IR tenha sido integralmente pago.
O limite máximo da multa é de 20% do Imposto de Renda devido no ano ao qual se refere a declaração, e o valor mínimo é de R$ 165,74, que incide mesmo que não tenha havido IR devido. Segundo dados do painel da Receita Federal, 220.344 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o Imposto de Renda de Pessoa Física dentro do prazo.
Dentre os 220.344 contribuintes em dia com o Fisco, 50.062 tinham IRPF a pagar (22,72%), outros 122.908 serão restituídos (55,78%) e 47.374 estão isentos (21,5%). No estado de São Paulo, 13.001.585 pessoas entregaram a declaração. Em todo o Brasil, 41.151.515 contribuintes prestaram contas com o Leão dentro do prazo.