A Comissão Processante (CP), instalada na Câmara de Ribeirão Preto para investigar suposta prática de nepotismo por parte de Ramon Faustino (PSOL), realizou a primeira reunião nesta quinta-feira, 6 de julho. A CP foi aprovada pelos vereadores na sessão de terça-feira (4).
A comissão é formada pelo presidente Isaac Antunes (PL), o relator Alessandro Maraca (MDB) e Sérgio Zerbinato (PSB). Eles decidiram notificar Ramon Faustino, que terá dez dias para apresentar defesa. O pedido de cassação do vereador partiu do professor Ronaldo Junior Aparecido de Oliveira.
De acordo com o denunciante, tanto as declarações da ex-companheira do vereador, Viviane Patrícia da Silva, quanto as do próprio parlamentar levantam suspeitas de práticas de nepotismo, contrariando o disposto na lei nº 8.112, de 1990, e configurando possível prática de improbidade administrativa.
Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Para fins de nepotismo, considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
No ano passado, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Processante para apurar denúncias de assédio e práticas machistas que teriam sido praticadas por Ramon Faustino contra Viviane Patrícia da Silva, ex-namorada e ex-integrante do mandato coletivo do PSOL, e outra ex-assessora, Patrícia Cardoso.
A comissão foi aprovada após pedido de cassação do mandato parlamentar protocolado pelas duas ex-assessoras em 30 de agosto do ano passado. Entretanto, foi suspensa em 19 de outubro por decisão liminar favorável ao vereador, em mandado de segurança impetrado por ele.
A liminar foi concedida pela juíza Luísa Helena de Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. A CP era formada pelo presidente Luis França (PSB), pelo relator André Rodini (Novo) e por Bertinho Scandiuzzi (PSDB). Atualmente, Ramon Faustino também é alvo do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
No dia 16 de maio, o promotor criminal Claudio José Baptista Morelli, denunciou o vereador por violência doméstica que teria sido praticada contra Viviane Patrícia da Silva. A denúncia do MP chegou à Vara de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto.
A indenização proposta pelo promotor, por danos morais, não deve ser inferior a dez salários mínimos. Ou seja, R$ 13.200. Agora, caberá à Justiça decidir se recebe ou não o pedido do MPSP.
A denúncia da Promotoria Criminal tem por base o inquérito policial que investigou as denúncias feitas pela ex-namorada. Ramon Faustino sempre negou as acusações. Por meio de nota, afirma que está sofrendo mais uma perseguição política na Câmara de Vereadores por parte da direita bolsonarista, além de racismo e violência.