A prefeitura de Ribeirão Preto arrecadou R$ 224.701.636,29 com o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor representa 41,35% do total que o município estima arrecadar este ano com o tributo, de R$ 543.400.000. A cota única e a primeira parcela venceram em 10 de janeiro.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, 123.343 boletos foram quitados integralmente. Neste ano foram emitidos 350.449 carnês do tributo – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Em 2023, o total ficou em 345.937, dos quais 122 mil pagaram a cota única, gerando arrecadação de R$ 195.271.032,87, o equivalente a 39,53% do total estimado, de R$ 494.000.000.
Segundo a da Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão para 2024 é arrecadar R$ 543.400.000 com o IPTU, R$ 49.400.000 a mais que os R$ 494;000.000 previstos para o ano passado, alta de 10%. Em 2022 a arrecadação com o IPTU foi de R$ 439.000.000 e, em 2021, chegou a R$ 431.000.000.
Neste ano, o Imposto Predial Territorial Urbano sofreu aumento de 4,14% em Ribeirão Preto, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2022 e outubro de 2023 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indexador teve elevação de 0,12% em outubro e acumula alta de 3,04% no ano.
A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos, no mínimo. O indexador só não é usado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).
No ano passado, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 6,46%. Já faz cinco anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU.
O reajuste de 4,14% vigora desde 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.
A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, até 3 de novembro, 53% do total de contribuintes inscritos na Dívida Ativa deviam Imposto Predial e Territorial Urbano. São 73.019 contribuintes com uma pendência de R$ 329.238.975,21. Os números devem mudar, já que prefeitura ainda não divulgou o balanço do programa de refinanciamento de dívidas, o Retoma Ribeirão, realizado no final de 2023.
Receita recorde – Segundo os números divulgados pelo governo Duarte Nogueira (PSDB), a Lei Orçamentária Abual (LOA) de Ribeirão Preto para este ano prevê receita recorde de R$ 4.866.887.002 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.309.988.134 previstos para 2023. São R$ 556.898.868 a mais, crescimento de 12,92%
De acordo com os dados da Fazenda, a administração direta deve ficar com R$ 4.140.543.685, número que representa 85,08% da receita prevista. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 726.343.317, ou 14,92% do total.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, neste ano, R$ 2.298.281.200 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 8,82% superior aos R$ 2.112.000.000 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 186.281.200.
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.172.870.000 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.055.500.000 para o atual exercício, aporte de R$ 117.370.000 e alta de 11,12%. Já com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para 2024 é de R$ 1.125.411.200, valor 6,52% acima dos R$ 1.056.500.000 deste ano, injeção extra de R$ 68.911.200.