Vereador quer barrar tópicos sobre gênero  

O vereador Isaac Antunes (PL), presidente da Câmara de Ribeirão Preto, protocolou requerimento, endereçado para a Comissão Permanente de Educação da Casa de Leis com o objetivo de suprimir três pontos do Plano Municipal de Educação (PME). O projeto de lei do Executivo está sendo discutido em audiências públicas no Legislativo.  
 
A primeira reunião ocorreu na segunda-feira, 5 de fevereiro, no plenário. A próxima será no dia 26, às 18h30. No documento, o parlamentar propõe retirar do PME o artigo que garante nos currículos escolares conteúdos sobre sexualidade e diversidade quanto à orientação sexual. 
 
O PME propõe que isso aconteça por meio de ações colaborativas intersecretariais, dos conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil, bem como parcerias com universidades e profissionais afins, estabelecendo estratégias para a elaboração e avaliação das diretrizes municipais para a educação em sexualidade e sua implementação. 
 
Também quer a retirada do tópico que estabelece ofertar aos alunos cursos relacionados às temáticas sexualidade e diversidade quanto à orientação sexual, relações de identidade de gênero; competências socioemocionais; drogas; cultura de paz e comunicação não violenta. 
 
Por fim, sugere a retirada do tópico que permite implementar diretrizes promotoras de oferta de cursos e oficinas permanentes aos professores e demais profissionais da educação como forma de superação do preconceito sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e de identidade de gênero. 
 
Segundo Isaac Antunes, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não contém os conceitos de gênero e sexualidade. É a proposta que define a educação básica no Brasil, elaborada pelo Ministério da Educação e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, em 2017.  
 
“Precisamos evitar que professores manifestem algum posicionamento político, ideológico ou partidário, assim como questões ligadas à educação sexual, moral e religiosa devem ficar a cargo da família, não das instituições de ensino”, afirma.  
 
O projeto de lei do PME foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação do Conselho Municipal da Educação e enviado pela prefeitura para análise e aprovação dos vereadores em dezembro do ano passado.  
 
O projeto formatou a base para políticas públicas específicas, com o objetivo de atender às demandas educacionais da população da cidade, que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional. 
 
O Plano Municipal de Educação é um documento que deve considerar o contexto da realidade local, um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE).  
 
O Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto começou a ser discutido em 2007, na gestão do então prefeito Welson Gasparini (PSDB). Entretanto, nos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera (até então no PSD, entre 2009 e 2016) e na administração Duarte Nogueira (PSDB, desde 2017), ainda não saiu do papel. Se for aprovado pelos vereadores terá validade por dez anos.