O Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) abriu duas consultas públicas com o intuito de receber sugestões e contribuições para o aprimoramento da documentação que regerá os serviços de resíduos sólidos urbanos de Ribeirão Preto e outras 17 cidades integrantes do grupo.
Estão em consulta o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) e o projeto que estruturou a concessão dos serviços. As duas inciativas são complementares e permitirão a implantação de infraestrutura moderna para coleta, tratamento e destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados na região atendida, beneficiando 1,3 milhão de pessoas.
O avanço dos projetos irá atrair R$ 1,2 bilhão em investimentos para a região. Os documentos, relativos ao PIGIRS e ao projeto de concessão permanecerão disponíveis para acesso da população no site www.consorciocmmrsu.com.br até o dia 12 de abril.
Para discutir os projetos, serão realizadas duas audiências públicas, em Ribeirão Preto. A primeira será nesta quinta-feira, 21 de março. Das nove da manhã às 21 horas será apresentada a minuta do PIGIRS. Das 14 às 17 horas, será a vez da apresentação do projeto de concessão. Os encontros serão realizados no Theatro Pedro II, na rua Álvares Cabral nº 370, Centro.
Para municípios integrantes, o PIGIRS será um dos principais e mais importantes instrumentos de planejamento e operação do serviço público de gestão dos resíduos, nos próximos 30 anos, definindo políticas para o tratamento dos diversos tipos de resíduos desde os domiciliares, limpeza pública, construção civil, hospitalares e na distinção de grandes geradores.
Também será uma das ações para viabilizar o projeto de estruturação da concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. Já o projeto indicará soluções para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados nessas cidades.
A elaboração do PIGIRS e a estruturação da concessão são financiadas com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs, (FEP Caixa) gerido pela Caixa Econômica Federal. O trabalho é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
A consulta pública é uma importante etapa do projeto que busca a participação de representantes da sociedade civil, de entidades, empresas privadas, especialistas e demais interessados para enriquecer o arcabouço documental que norteará a modernização dos serviços de resíduos sólidos na região.
O resultado será a geração de subsídios sólidos e atualizados, sempre com o objetivo final de excelência na gestão pública e da prestação do melhor atendimento às demandas da população dos municípios envolvidos. As regras para participação estão detalhadas em site específico do projeto.
As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 12 de abril de 2024. O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) é um instrumento que todo o município deve desenvolver em atendimento a lei federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Apresenta o diagnóstico das atividades de coleta, transporte e disposição final dos resíduos dos municípios integrantes do projeto. No documento são avaliados os diferentes tipos de resíduos sólidos, considerando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, condicionamento, identificação, coleta e transporte, e todas as etapas até a disposição final ambientalmente adequada.
Projeto de concessão – O projeto abrange 18 municípios, beneficiando uma população de cerca de 1,3 milhão de pessoas. Serão indicadas soluções para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados nessas cidades.
Com a estruturação da concessão, R$ 1,2 bilhão serão investidos em infraestrutura para o processo de gestão de resíduos sólidos urbanos da região. Entre as principais oportunidades geradas pela concessão estão implantação e atendimento a todos os requisitos legais recentemente desenvolvidos da Política e do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos e ampliação da coleta seletiva e da reciclagem.
Ainda prevê aproveitamento energético dos resíduos não reciclados, redução de 78% dos rejeitos destinados a aterros sanitários até o décimo ano da concessão, investimentos da ordem de R$ 62 milhões em galpões de triagem para cooperativas e associações de catadores., produção de combustível derivado de resíduos sólidos, integração dos catadores como parceiros do serviço ambiental e geração de renda a partir dos materiais recicláveis
Sobre o CMM – Criado em 2017, o Consórcio dos Municípios da Mogiana (CMM) atua na busca por soluções coletivas para 46 municípios associados. O consórcio atua no desenvolvimento regional, na articulação política – acompanhando ações, projetos e convênios dos municípios nas esferas estadual e federal – e na formação e qualificação dos gestores públicos municipais.
Liderou toda a modelagem do projeto e o desenvolvimento do PIGIRS. Já o Consórcio dos Municípios da Mogiana RSU (CMM RSU) foi criado em 2024 com a finalidade específica de promover a licitação e gerir o futuro contrato de concessão de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos para este conjunto de 18 municípios.
Também ficará responsável pela gestão e atualização periódica do PIGIRS, dentre outras funções. Além de Ribeirão Preto, integram o CMM RSU Barrinha, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jardinópolis, Luiz Antônio, Morro Agudo, Rincão, Santa Lúcia, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaritinga.