A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 14 de maio, o projeto de lei número 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista. O novo piso representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022, de R$ 1.284. São R$ 356 a mais
Porém em relação ao mínimo estabelecido em junho do ano passado, de R$ 1.550, o reajuste chega a 5,81%, acréscimo de R$ 90. A proposta foi enviada à Alesp pelo governo em 30 de maio, com valor 16,1% acima do salário mínimo do governo federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. São R$ 228 a mais. Aprovado pelos parlamentares, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio de Freitas.
O reajuste proposto pelo governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos doze meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)., de 3,69% até abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – indexador oficial.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.