A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara de Vereadores espera que a prefeitura de Ribeirão Preto crie a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A proposta foi incluída como emenda ao projeto de lei número 63/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
O projeto de lei do Executivo está sendo analisado pelos vereadores que terão que fazer as mudanças – emendas – que acharem pertinentes, aprová-lo e devolvê-lo para a prefeitura até o dia 15 de julho. Segundo a justificativa da comissão, a secretaria seria criada a partir da transformação do Centro de Referência Especializado a Pessoa com Deficiência (Crepd) ligada a Secretaria de Assistência Social (Semas).
Os recursos para viabilização seriam os usados atualmente para a manutenção do centro. A emenda não discrimina este valor. A comissão argumenta também que a secretaria terá a missão de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com alguma das modalidades de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, múltipla ou transtorno do espectro autista) e de seus familiares.
“Para isso, formulará e executará políticas públicas com a proposição de diretrizes de atenção para este público, visando sua inclusão social”, afirma parte da justificativa. A comissão também propôs outras sete emendas que preveem, por exemplo, a criação de Centros Distritais de Referências e Convivência para as pessoas com deficiências a partir dos 15 anos.
Também sugere a ampliação das atividades do Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF) Egydio Pedreschi, que atende este público. Os dados mais recentes – divulgados no final do ano passado pelo Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência – revelam que, em 2022, Ribeirão Preto tinha 48.512 PcD. Deste total, 32.232 eram mulheres (66,44%) e 16.280 homens (33,56%).
Em 2019 eram 44.921, em 2020 46.136 e, em 2021, totalizavam 47.334 pessoas com deficiência. No Estado de São Paulo, em 2019, eram 3.316.193 PcD e subiu para 3.594.404 em 2022. O Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência é uma ferramenta digital criada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).