Quatro das nove empresas e consórcios que disputam a licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto para definir a responsável pela obra do novo centro administrativo municipal, a mais vultosa da cidade, impetraram recursos contra a habilitação das demais cinco concorrentes.
Com custo estimado em R$ 200.806.071,89, o complexo será construído em uma área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. O aviso de interposição de recurso foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 4 de junho.
Também foi aberto o prazo de cinco dias úteis para que os participantes interessados tentem impugnar os recursos impetrados. Recorreram o Consórcio Construtor Ribeirão, Consórcio Ribeirão à Frente, ECG Engenharia Construções e Geotecnia Ltda e Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.
Foram habilitados o Consórcio Ca Ribeirão, Consórcio Stcom, Endeal Engenharia e Construções Ltda, Engetal Engenharia e Construções Ltda e H2obras Construções Ltda. Os envelopes com as propostas foram abertos em 20 de maio, mas a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal da Administração só vai divulgar o resultado após o julgamento dos recursos.
Leilão – Nesta sexta-feira (7), terá início o leilão eletrônico da prefeitura de Ribeirão Preto – maior lance por lote – para comercializar áreas púbicas municipais. No total, serão colocados à venda 43 lotes. O edital do certamente foi publicado DOM de segunda-feira (3). Os lances seguem até as dez horas do dia 4 de julho.
Realizado pela Rico Leilões, o certame já teve duas edições. Na primeira, realizada em 20 de junho do ano passado, foram comercializadas 22 áreas e arrecadado R$ 10,6 milhões. Já na segunda, em 19 de dezembro, a administração alienou cinco terrenos no valor de R$ 2.792.805,58.
A arrecadação da prefeitura com a venda destes 27 terrenos chegou a R$ 13.392.805,58. Todos os recursos obtidos – inclusive os que já entraram nos cofres públicos – com a alienação dos terrenos serão destinados à construção do centro administrativo municipal.
A obra – Entre as justificativas para a construção do centro administrativo está a economicidade, com a redução das despesas de manutenção e reversão desses recursos para atividades prioritárias, como saúde, educação e promoção social.
Cita ainda a eficiência de atendimento ao munícipe, com os serviços concentrados em um único local, e melhores condições de trabalho aos servidores municipais, o que contribui para a implantação de uma nova cultura de atuação profissional.
Em 4 de fevereiro de 2019, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assinou o contrato com a empresa Econômica Engenharia e Obras Ltda. ME, vencedora da licitação para elaboração do projeto executivo. Custou R$ 952.008,68, ainda é 55,3% inferior aos R$ 2,13 milhões previstos inicialmente, desconto de R$ 1.177.991,32.
Em 2019, a obra está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões. O anteprojeto arquitetônico destinou prêmio de R$ 125 mil para Estevan Barin Moreira, da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m².
A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), RP Mobi e Secretaria de Água e Esgoto (Saerp).
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Justiça (Fiscalização Geral, Procon e Guarda Civil Municipal), Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes e Fazenda.
Também vai abrigar as pastas de Habitação (Cohab-RP), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A implantação será verticalizada para proporcionar circulação otimizada, melhor articulação entre as secretarias e favorecer iluminação e ventilação natural, além de proximidade com estacionamento. Também prevê o equilíbrio entre áreas verdes e pavimentadas, cria espaços de permanência sombreada e prevê a climatização com espelhos d’água.
Foram propostos andares corridos e flexíveis, com componentes estruturais e de vedação pré-fabricados, o que agiliza a construção e reduz o custo. Os espaços comerciais e corporativos são independentes, o que possibilita a implantação por etapas. A edificação será servida por dois conjuntos de quatro elevadores cada.
Está prevista uma nova estação de transporte público com cobertura que conduz o pedestre até a esplanada onde se localiza o atendimento integrado. Junto à esplanada há espaço reservado para ponto de táxi e carros de aplicativos em local demarcado e protegido por cobertura.