Um projeto de resolução propõe criar, na Câmara de Ribeirão Preto, um “espaço ecumênico” destinado para as orações de servidores, parlamentares e visitantes, além de área para meditação e celebração da fé. A proposta foi protocolada na semana passada pelo vereador Igor Oliveira (MDB).
Ele justifica que a Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, garante a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto.
“Esta garantia é corroborada por importantes instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal de Direitos Humanos o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e pela Convenção Americana de Direitos Humanos.”
Argumenta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), reforçou que o modelo de laicidade adotado no Brasil permite não apenas a abstenção do Estado de favorecer qualquer religião, mas também a adoção de medidas que assegurem a liberdade religiosa. O projeto não tem data para ser votado.