Ano letivo começa em 5 de fevereiro 

O ano letivo na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto terá início em 5 de fevereiro de 2025, daqui a 69 dias, e terminarão em 19 de dezembro – o recesso dos professores começa dia 22 . As datas constam da resolução nº 10 da Secretaria de Educação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 27 de novembro.  
 
No próximo ano letivo, as 142 escolas da rede municipal terão 200 dias de trabalho escolar e carga horária anual de, no mínimo, 800 horas. Será dividido em quatro bimestres, sendo que o primeiro será de 3 de fevereiro a 17 de abril do ano que vem. 
 
O segundo vai de 22 de abril a 7 de julho de 2025, o terceiro de 24 de julho a 26 de setembro e o quarto de 29 de setembro a 22 de dezembro. Já o recesso escolar está previsto para ocorre entre 10 e 23 de julho e de 23 a 31 de dezembro, segundo a resolução. 
 
A partir do próximo ano letivo, as escolas municipais deverão ter um profissional de apoio pedagógico para todos os alunos com deficiência intelectual matriculados. A exigência partiu do juiz Paulo Cesar Gentili, da Vara da Infância e Juventude que julgou o mérito de ação civil pública proposta pela Promotoria da Pessoa com Deficiência, por meio do promotor Carlos Cezar Barbosa.  
 
A sentença determina que seja disponibilizado um profissional por sala de aula onde existir aluno com deficiência. Atualmente, segundo a promotoria, nos locais onde este profissional é disponibilizado, ele atende mais uma sala de aula ao mesmo tempo. Agora, cada um deverá atender exclusivamente uma sala de aula por todo período de atividade escolar. 
 
A medida será condicionada à apresentação de declaração assinada por médico, psicopedagogo ou pedagogo atestando a deficiência do aluno e justificando a necessidade do funcionário. O juiz Paulo Cesar gentili estabeleceu multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil, por cada aluno em caso de descumprimento da decisão. 
 
Protocolada em janeiro de 2023 pelo promotor Carlos Cezar Barbosa, a ação teve como base inquérito civil que apurou frequentes reclamações de pais e responsáveis sobre a falta de assistência especializada nas escolas municipais de Ribeirão Preto.  
 
Alunos com deficiência intelectual, incluindo aqueles com síndrome de Down, transtorno do espectro autista e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, enfrentavam dificuldades para acessar os recursos necessários, como apoio pedagógico e cuidados pessoais durante o período escolar.  Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 1.330 estudantes da rede têm algum tipo de deficiência intelectual. 
 
A rede municipal de ensino tem cerca de 50 mil alunos e professores. A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto administra 107 escolas de educação infantil – Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de parcerias ou conveniadas.  
 
Também responde por 33 escolas de ensino fundamental (Emef).  Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri e o Programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 142 unidades escolares. 
 
Creches – Entre os dias 2 e 31 de janeiro, a Secretaria Municipal da Educação vai abrir 50 escolas de educação infantil para atender estudantes no recesso. São 22 polos municipais e 28 unidades conveniadas. As inscrições terminaram no dia 22 de novembro.  
 
O atendimento nas férias escolares faz parte do acordo previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado entre a prefeitura Ribeirão Preto e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As vagas são destinadas aos alunos que frequentaram a rede no ano letivo de 2024, no período e turno correspondente.   
 
A implementação das unidades polo tem como objetivo auxiliar os responsáveis por crianças de 0 a 5 anos que necessitam de suporte durante o período de férias, no mês de janeiro. “Mais de dois mil alunos participam das atividades recreativas oferecidas nos polos. As famílias podem esperar a mesma qualidade de atendimento que os profissionais dedicam ao longo do ano letivo”, explica o secretário Felipe Elias Miguel.