Com custo total que beira R$ 4 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) entre setembro de 2023 e agosto deste ano foi de R$ 118,62, contra R$ 112,34 do balanço anterior, R$ 6,28 a mais e alta de 5,59%.
A informação integra o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que acaba de ser divulgado. A Câmara de Ribeirão Preto, com 22 parlamentares, registrou gasto de R$ 51.236.339,37, exceto despesa de capital.
O valor é R$ 1.639.667,22 superior aos R$ 49.596.672,15 de maio de 2023 a abril de 2024, alta de 3,31%. No passado todo foi de R$ 48.752.067,24. Ou seja, o montante já está R$ 2.484.272,13 acima (5,10%). Também é 7,01% superior aos R$ 47.880.531,24 de setembro de 2022 a agosto de 2023, aporte de R$ 3.355.808,13.
O valor per capita saltou de R$ 70,99 para R$ 73,34 de maio para agosto, acréscimo de R$ 2,35 (o percentual de aumento é o mesmo da despesa geral, de 3,31%). O TCE considera população de 698.642 habitantes.
Em agosto, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que Ribeirão Preto já tem 728.400 moradores.
Em comparação com os R$ 68,57 de setembro de 2022 a agosto de 2023, o acréscimo chega a R$ 4,77, alta de 6,96%. Fechou o ano passado com média per capita de R$ 69,78. Já está R$ 3,56 acima (5,1%). O Legislativo riberão-pretano tem 22 vereadores parlamentares, 89 servidores efetivos e 101 comissionados que trabalham no Palácio Antônio Machado Sant’Anna e no Edifício Jornalista José Wilson Toni.
Em todo o estado, o levantamento do TCE apontou que as câmaras de vereadores tiveram um aumento de R$ 94.856.463,30 com despesas de custeio em doze meses, avanço de 2,49%, saltando de R$ 3.814.729.955,31 entre maio de 2023 e abril deste ano para R$ 3.909.586.418,61.
Em relação ao ano passado inteiro, quando a despesa chegou a R$ 3.702.589.231,51, a tendência é que este montante seja superado ao fim de 2024, uma vez que os gastos já se encontram 5,6% acima (R$ 206.997.1987,10 a mais), incremento superior à inflação no período de dezembro de 2023 a agosto de 2024.
Neste intervalo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE foi de 3,43%. No ano passado e em 2024, as 644 câmaras de vereadores avaliadas somavam 6.908 parlamentares. A população do Estado de São Paulo que serve base para o estudo é de 32.959.239 habitantes.
Lembrando que a capital não entra nesse mapeamento. Hoje, são 46.649.132 pessoas morando em todo o Estado de São Paulo, segundo dados de 1º de julho, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 27 de agosto deste ano.
Ranking – De acordo com o levantamento, Osasco lidera o ranking dos municípios com maior custo por vereador (R$ 4,4 milhões de gasto por parlamentar). Compõem o top-3, logo em seguida, as cidades de São José dos Campos (R$ 4.3 milhões) e Guarulhos (R$ 4 milhões).
O custo é obtido pela divisão dos recursos gastos pelo Legislativo – exceto despesa de capital – pelo número de vereadores. No caso do Legislativo de Ribeirão Preto o custo por vereador, no período, foi de R$ 2.328.924,51, aponta o TCE.
As câmaras de vereadores das cidades de Flora Rica, Aspásia e Sagres têm gastos acima da arrecadação própria do município, oriundas de impostos e da cobrança de taxas municipais. O painel Mapa das Câmaras foi lançado em 2019 pelo Tribunal de Contas. O link está disponível no site www.tce.sp.gov.br.
Devolução de recursos – No primeiro semestre deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto devolveu R$ 9 milhões para a prefeitura. Todo o montante chegou aos cofres do município em três parcelas, bimestralmente, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Fundado em 1874, o Legislativo completou 150 anos de história em 2024.
Além da economia, outro ponto muito relevante é o fato de que a Mesa Diretora em 2024 renunciou a um recurso ainda maior. Por lei o Legislativo teria direito a 4,5% do Orçamento Municipal. Porém, o percentual foi reduzido para 3,5%. Com isso, a Câmara deixou de receber R$ 24 milhões a mais em receita.
De acordo com o departamento financeiro da Câmara de Ribeirão Preto, ainda não é possível precisar qual será a economia neste final do ano, mas a projeção é que ultrapasse o valor devolvido em 2023, que foi de R$ 27.796.340,91. Caso isso realmente aconteça, um novo recorde de economia será quebrado.
A Câmara vem devolvendo dinheiro para a prefeitura todo ano. Em 2023, o montante chegou a R$ 27.796.340,91, contra R$ 25.994.745,57 de 2022, acréscimo de R$ 1.801.595,34 e alta de 6,93%. Em 2021, o reembolso por parte do Legislativo foi de R$ 22.039.814,60 e em 2020, de R$ 23,8 milhões.
O Legislativo fechou a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017 foram devolvidos R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões.
Os números da Câmara
– De setembro/2023
a agosto 2024
População: 698.642
Vereadores: 22
Despesa:
R$ 51.236.339,37
Per capita: R$ 73,34
Custo por
vereador:
R$ 2.328.924,51
– De maio/2023 a
abril/2024
População: 698.642
Vereadores: 22
Despesa:
R$ 49.596.672,15
Per capita: R$ 70,99
– Ano de 2023
População: 698.642
Vereadores: 22
Despesa:
R$ 48.752.067,24
Per capita: R$ 69,78
– Ano de 2022
População: 698.259
Vereadores: 22
Despesa:
R$ 46.364.075,94
Per capita: R$ 66,40