Isenção de IPTU recua em 2025 em RP

Levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda revela que, neste ano, foram protocolados 736 pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por proprietários de um único imóvel, utilizado como moradia e com menos de 60 metros quadrados.  Deste total, 327 foram beneficiados – 44,43% das requisições. 
 
O valor contabilizado isenção foi de R$ 108.382,91. A renúncia de cobrança para estes contribuintes foi estabelecida pela lei municipal nº 2.415, de 21 de dezembro de 1970. No ano passado, 616 moradias conseguiram a liberação do pagamento, totalizando R$ 192.828,92. Em 2025, são 289 a menos, queda de 46,92%.  
 
Para obter o benefício – a solicitação é anual e o prazo terminou em 3 de fevereiro –, o interessado precisa verificar se preenche todos os requisitos estabelecidos por lei. A solicitação deve ser feita por processo eletrônico ou protocolada pessoalmente no Poupatempo – Novo Shopping, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia – mediante agendamento prévio.  
 
Também tem direito à isenção – desde que preencham os requisitos legais –  aposentados, associações esportivas, beneficentes, de classe e de bairros, ex-combatentes, imóveis com ocorrência de enchente, de menor órfão, pensionistas e beneficiados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). 
 
A lista ainda traz pessoas incapacitadas, portadores de HIV e Hansenianos, sindicatos e pessoas invalidas. Os critérios e requisitos necessários a serem preenchidos podem ser consultados no portal da prefeitura de Ribeirão Preto (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/fazenda/servicos-on-line#iptu) 
 
Contribuintes com dívidas de IPTU em atraso podem acessar canais específicos disponibilizados pela prefeitura de Ribeirão Preto para negociação. O atendimento pode ser feito presencialmente no Poupatempo, localizado no Novo Shopping (avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Nova Ribeirânia), ou pela Central de Relacionamento, através do telefone (16) 3519-3450.  
 
Embora não haja, neste momento, programas de redução de juros e multas, é possível realizar o parcelamento das dívidas pendentes. Neste ano, foram distribuídos 350.354 mil carnês de IPTU. O reajuste foi de 4,60% em Ribeirão Preto, acima dos 4,14% de 2024, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022.  
 
O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. O reajuste está previsto na lei nº 2.415/1970.  
 
Tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 541.720.279 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU, alta de 23%). Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada na Câmara.