O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), assinou nesta quinta-feira, dia 20, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, o termo de adesão ao Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência. O evento, promovido pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto (Drads), contou com a presença de prefeitos e secretários de Assistência Social de diversas cidades da região.
“Nós precisamos combater o ciclo da violência. Para romper esse ciclo, é fundamental dar à mulher mais autonomia. O Auxílio-Aluguel é um ponto de partida importante”, afirmou o prefeito Ricardo Silva.
O Auxílio-Aluguel é um apoio financeiro temporário do Estado para garantir moradia ou um espaço de proteção à mulher vítima de violência doméstica com medida protetiva. O valor é de R$ 500 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 6 meses, desde que a assistência social comprove a continuidade da vulnerabilidade da beneficiária. O pagamento será realizado por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, sem a necessidade de comprovação de uso do recurso.
Para ter acesso ao Auxílio-Aluguel, a mulher deve atender aos seguintes requisitos: renda familiar anterior à separação de até 2 salários mínimos, residir no Estado de São Paulo, ter medida protetiva vigente e comprovar situação de vulnerabilidade, conforme o artigo 2°, inciso IV, da Lei n° 17.626, de 7 de fevereiro de 2023.
“Hoje, vemos um número alarmante de casos de violência física contra a mulher, sem contar a violência psicológica e econômica”, destacou o prefeito.
O cadastro será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com agendamento prévio e orientações sobre a documentação necessária. Informações sobre o início dos cadastramentos estão disponíveis pelo telefone (16) 3603-1199, na Seção de Serviços e Programas de Atendimento Especial à Mulher.
Casa Abrigo – Ribeirão Preto possui uma casa de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica. Ligada a Secretaria Municipal de Assistência Social, o equipamento foi inaugurado em 04 de julho de 2012 pela então prefeita Dárcy Vera
A finalidade do equipamento é abrigar mulheres vitimizadas e seus filhos do agressor. O prédio tem 500 m² de área construída, com capacidade inicial para abrigar 20 mulheres vitimizadas. As instalações incluem quartos com banheiros, berçário, sala de convivência, departamento jurídico, social, além de dependências administrativas.
A reportagem procurou a Assessoria da Secretaria para saber quantas mulheres são abrigdas no local atualmente, mas não teve o numero informado até o momento.