Para apoiar os gestores públicos da região e os profissionais que atuam em licitações, Ribeirão Preto receberá, no próximo dia 24 de fevereiro, o Conexão Portal na Prática, um evento itinerante destinado a orientar e tirar dúvidas sobre a nova Lei de Licitações – 14.133/21 -, que substituiu a antiga lei licitações brasileira, a 8.666/93.
O encontro é promovido pelo Portal de Compras Públicas, em parceria com a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), a Prefeitura de Ribeirão Preto, Região Metropolitana de Ribeirão Preto, Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (Comam) e Associação Paulista de Municípios (APM). É gratuito e será realizado a partir das 9 horas no Teatro Bassano Vaccarini, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp).
O evento terá debates com especialistas sobre os desafios e oportunidades da nova lei, abordando o controle jurídico e o papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) na fiscalização. Uma mesa de debates contará com a presença do Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, reitor da Unaerp e da Drª Thaís Albani dos Santos, chefe técnica da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Também terá a participação do Dr. Luiz Scarpino Jr., coordenador executivo do Curso de Direito daquela Universidade.
Outra mesa será presidida pelo Dr. Augusto Martinez Perez, secretário de Justiça de Ribeirão Preto, com a participação da Drª Taisa Cintra Dosso, procuradora-geral do município, e do Dr. Carlos Barbosa Teixeira, prefeito de Pedregulho e assessor jurídico de compras e contratações públicas do Comam.
Além dos debates, o evento oferecerá uma simulação operacional do Portal de Compras Públicas, ferramenta digital essencial para a implementação de processos licitatórios de forma transparente e eficiente. A iniciativa visa capacitar os participantes para que possam aplicar a nova legislação em suas práticas diárias, garantindo maior agilidade e conformidade nas compras públicas.