Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram projeto de lei que obriga a prefeitura e as empresas terceirizadas que realizam serviço de recapeamento na cidade a fazerem o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de rede de esgoto, além das canaletas de água pluvial. A aprovação foi feita na sessão de terça-feira, 25 de março.
Na justificativa, o vereador Danilo Scochi (MDB), autor do projeto, argumenta que a lei tem como objetivo de garantir a segurança dos usuários nas vias públicas. “Os desnivelamentos desses equipamentos têm causado transtornos para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, com possibilidades de acidentes de trânsito, danos em veículos, motocicletas e bicicletas”, afirma.
Segundo a proposta, o nivelamento será realizado pelas empresas responsáveis pela obra ou pelo Executivo Municipal, simultaneamente a execução delas, devendo constar obrigatoriamente no projeto e no contrato quem realizará o nivelamento. O prazo para a realização do nivelamento não poderá ultrapassar o prazo de cinco dias da finalização da obra.
O parlamentar afirma ainda que a cidade precisa de uma legislação que discipline as instalações dos equipamentos. A Prefeitura Municipal também poderá cobrar dos responsáveis pelas obras o ressarcimento dos custos de nivelamento dos tampões e das caixas de inspeção caso precise executar os serviços. Agora o projeto seguirá para análise do prefeito Ricardo Silva (PSD) que poderá sancioná-la ou vetá-la.