A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira, 28 de março, a bandeira tarifária verde para o mês de abril, sem cobrança complementar na conta de luz para os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo quinto mês consecutivo, desde dezembro.
O regulador aponta que apesar da transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidrelétricas continua em níveis estáveis. A medida pode contribuir para a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – inflação oficial no país – do mês.
A partir da seca histórica no ano passado, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro, pela primeira vez em mais de três anos com custo adicional de R$ 4,463 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em outubro, vigorou a bandeira tarifária vermelha patamar 2.
Foram cobrados R$ 7,877 para cada 100 kWh. Em novembro, com a chegada do período de chuvas, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu que a bandeira tarifária seria amarela, com custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em dezembro, janeiro e fevereiro, vigorou a verde, sem cobrança
Até setembro, a bandeira vermelha não era acionada desde agosto de 2021. A classificação amarela indica condições de geração de energia menos favoráveis e, na prática, leva a um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Em julho, vigorou a bandeira amarela – R$ 1,885 a cada 100 kWh. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela agência reguladora em 2015, com intuito de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia no país. Por outro lado, a medida também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras de energia.
Até então, as empresas eram obrigadas a “carregar” os custos quando a geração de energia ficava mais cara, uma vez que as despesas só eram repassadas às contas de luz no reajuste tarifário anual. O sistema é composto por quatro patamares.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia elétrica está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Em março, a bandeira amarela teve redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Já a bandeira vermelha 1 passou de R$ 6,500 para R$ 4,463, redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 caiu de R$ 9,795 para R$ 7,877, diferença de 19,6%.
O sistema de bandeiras tarifárias fechou o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam “escassez hídrica”. O sistema visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Na série histórica, o maior período em que a bandeira tarifária ficou verde foi de abril de 2022 até julho de 2024.