A Secretaria Municipal da Saúde renovou, até o começo de novembro deste ano, o contrato de locação do imóvel onde funciona a sede da pasta, na rua Prudente de Moraes nº 475, no Centro. O extrato de rerratificação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 29 de abril.
O prédio onde a secretaria atende desde 2012 pertence à Arquidiocese de Ribeirão Preto e atualmente tem custo mensal de R$ 5.490,32. Procurada para falar da renovação, já que havia anunciado a transferência para um imóvel de três andares na rua Duque de Caxias nº. 675, a pasta respondeu por meio de nota.
Diz que “o contrato da locação do atual prédio foi renovado por uma segurança jurídica, porém, pode ser rescindido a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias. As adequações da nova sede já estão em andamento e tão logo finalizadas, iniciaremos as mudanças e o atual contrato será rescindido”, afirma o texto.
A locação será feita por cinco anos – 60 meses – por inexigibilidade de licitação e terá custo total de R$ 5.160.000. Ou seja, R$ 86 mil por mês. Entre os serviços que o prédio irá abrigar estão a Ouvidoria, o Complexo Regulador e a Divisão de Vigilância Sanitária.
Outros três serviços da pasta espalhados pela cidade – que atualmente pagam aluguel – também migrarão para imóveis próprios do município nos próximos meses. Com isso, a secretaria, que atualmente gasta R$ 151.743 com aluguel, economizará R$ 65.743 por mês.
A readequação do imóvel já começou e a mudança deve ser feita em três meses. No processo administrativo de locação, datado de 24 de fevereiro, assinado pelo secretário de saúde, Maurício Godinho, a Saúde justifica que não possui imóvel próprio para sediar suas atividades. Diz que o imóvel onde a secretaria funciona apresenta riscos estruturais, especialmente no sistema elétrico.
Diz que o imóvel onde a secretaria funciona apresenta riscos estruturais, especialmente no sistema elétrico. Explica também que o quadro geral de baixa tensão está com o disjuntor e os cabos subdimensionados para a demanda atual, impossibilitando o aumento de carga devido ao alto risco de incêndio.
Essa situação teria sido agravada pela antiguidade e inadequação das instalações elétricas em todo o imóvel. Em 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar as condições das instalações elétricas do prédio.
Na ocasião, a Secretaria da Saúde foi notificada a adotar providências urgentes, seja para adequar as condições do imóvel ou para realocar a sede da pasta. Já em janeiro deste ano foi estipulado um prazo de 15 dias para comprovação da regularização do ambiente.
A Secretaria da Saúde argumenta que a nova sede precisa ficar na região central da cidade para facilitar o atendimento direto aos munícipes por meio da Ouvidoria, do Complexo Regulador e da Divisão de Vigilância Sanitária. O Fundo Social de Solidariedade, que atualmente atende na rua Cerqueira Cesar, também vai para o novo imóvel
Segundo apuração, a mudança visa dar mais conforto aos servidores e a população que utiliza o equipamento, já que o atual espaço é pequeno. No dia 3 de abril, a prefeitura homologou pregão eletrônico e contratou empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial corretiva, reforma e serviços de engenharia sem complexidade técnica operacional, nas unidades prediais pertencentes à saúde municipal.
A vencedora foi a Laforma Comércio e Serviço Ltda., da cidade de São Paulo, que fará os serviços por R$ 11.997.897,36. O contrato tem duração de doze meses. A estimativa inicial da licitação, aberta no ano passado, era de um custo total de R$ 17.643.966,77. Ou seja, a economia chega a R$ 5.646.05659,41, queda de 32%.
Caberá a empresa realizar, a partir da necessidade e da demanda da secretaria, a manutenção de 75 imóveis onde funcionam serviços e equipamentos de saúde do município. Estão na lista as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade – Doutor Luis Atílio Losi Viana (UPA Leste), Nelson Mandela (UPA Norte) e Doutor João José Carneiro (UPA Oeste).
Também abrange a Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor Marco Antônio Sahão (UBDS Sul) – é administrada pela Fundação Hospital Santa Lydia, assim como as três UPAs –, as 39 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde (Zoonoses) localizada na avenida Eduardo Andrea Matarazzo nº 4255, a popular Via Norte.
Um dos primeiros serviços em execução pela empresa envolve a readequação do imóvel onde funcionará a nova sede da Secretaria Municipal da Saúde, na rua Duque de Caxias nº 675, em frente à praça XV de Novembro, no Centro, que pertencia ao Bradesco.
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