Os advogados de Elizabete Eugênio Arrabaça Garnica, de 67 anos, mãe do médico ortopedista Luiz Antônio Garnica, de 38, acusados de casar a morte por envenenamento da professora de Pilates, Larissa Talle Leôncio Rodrigues, de 37, emitiram nota à imprensa, na tarde desta terça-feira (13), informando que só tiveram acesso ao ”inteiro teor” das investigações no final da segunda-feira (12).
Dizem que, para surpresa deles, “nenhuma ‘diligência em andamento’, como informado pela Polícia Civil e pelo Judiciário para justificar a demora ao acesso foi, até o presente momento, colacionado aos autos, desde o momento da prisão de nossos clientes.” O acesso ao inteiro teor da investigação é previsto pela legislação vigente, como também está transcrito na Súmula Vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal federal (STF).
Citam na nota que apesar do depoimento de mais de uma dezena pessoas, supostas testemunhas e outros investigados, desde o cumprimento dos mandados de prisão temporária, “nossos clientes seguem presos temporariamente, sem que suas defesas tenham ciência do inteiro teor da investigação, mas somente daquilo que já teria sido objeto de negativa de pedido de prisão temporária em data anterior.”
“ Não há que se falar em qualquer problema técnico no sistema, pois, desde o cumprimento das prisões temporárias só houve a juntada no procedimento investigatório da certidão de cumprimento dos mandados de prisão temporária, dos pleitos de vista dos autos com as respectivas procurações pelos advogados e, na data de hoje, de uma certidão do delegado que preside a investigação informando que ainda não houve perícia nos celulares apreendidos, embora áudios e mensagens já vêm sendo divulgados pela imprensa”, citam na nota.
“Ou seja, se pode juntar certidão aos autos, poderia e deveria ser disponibilizado para as defesas, todas as demais diligências já realizadas, inclusive às oitivas de testemunhas e eventuais outros investigados, bem como os conteúdos dos celulares já nacionalmente divulgados em matérias jornalísticas.”
“Todos possuem direito à defesa ampla e irrestrita e, no presente caso, está sendo cerceado esse sagrado e constitucional direito aos investigados e principalmente aos seus defensores devidamente constituídos, prejudicando o exercício de uma garantia constitucional fundamental. Em um Estado Democrático de Direito, os direitos e deveres de cada cidadão devem ser respeitados, e ninguém pode ter seus direitos restringidos além do que a legislação permite!”, finalizam.
Assinam o documento Bruno Corrêa Ribeiro e João Pedro Soares Damasceno – defensores de Elizabete Eugênio Arrabaça Garnica – e Heráclito Antônio Mossin e Júlio César de Oliveira Guimarães Mossin – defensores de. Luiz Antônio Garnica.