Quem for tirar a primeira habilitação para motos e carros vai ter de apresentar o exame toxicológico negativo, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. É o que prevê o projeto de lei aprovado nessa semana pelo Congresso Nacional. O texto aguarda sanção do presidente Lula.
Hoje a exigência dos exames toxicológicos é apenas para os motoristas de categorias C, D e E, na primeira habilitação e nas renovações. Para esses condutores, nada muda, assim como para quem já possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, todos as pessoas que vão tirar a primeira habilitação deverão apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito. Esse exame é usado para a detecção de anfetaminas, mandizol, canabinoides e opiáceos como cocaína, morfina e heroína. A validade do exame toxicológico é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O projeto de lei ainda prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro: os recursos arrecadados com multas de trânsito vão ser usados para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda. Vão ser beneficiadas as pessoas incluídas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O texto ainda prevê a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O projeto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).