O Tribuna Ribeirão apurou que a Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira solicitou a prefeitura a devolução da área doada para a prefeitura construir o Centro Administrativo municipal. A área com 105.982,53 m2 fica localizada na Avenida Paschoal Innechy, no Jardim Independência, zona Norte da cidade e integra um complexo de 2.517.814,89 m2.
Segundo a apuração, as conversas sobre a devolução estão adiantadas e a Fundação Quinto Junqueira se comprometeu a doar para a prefeitura terrenos localizados e outros locais como compensação. A princípio a prefeitura não teria nada contra a eventual devolução, já que não tem projetos para aquela área.
A Lei Complementar 2.944 que autorizou a prefeitura receber a área foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 21 de março de 2019. Segundo o artigo 1º. a doação foi feita em caráter irrevogável.
De acordo com o advogado Antonio Carlos Augusto Gama, especialista e direito administrativo, constitucional e político, ouvido pela reportagem, a devolução pode até ser feita, desde que a prefeitura aceite. Ou seja, em função da expressão “caráter irrevogável”, contida na lei, não cabe a Fundação qualquer questionamento jurídico, caso o município não queira devolver a área.
Na semana passada, 28 de maio, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 239/2024, firmado com a empresa H2Obras Construções Ltda., que previa a construção do novo Centro Administrativo Municipal. Segundo a prefeitura, a decisão está amparada nos incisos I do artigo 79 e XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93.
A obra foi licitada pelo governo do então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e teve como vencedora a empresa H2Obras Construções Ltda, pelo valor de R$ 173.497.592,89.
O contrato com a empresa foi assinado em 8 de outubro do ano passado, e a Ordem de Serviço (OS) foi emitida em 25 de novembro daquele ano. A construtora chegou a cercar com tapumes o terreno para a implantação do canteiro de obras no local.
A administração municipal reafirmou que os recursos serão utilizados na execução de serviços e projetos estruturantes, entre eles: A Casa do Autista – Complexo Neurossensorial de Ribeirão Preto; UPA Central e Centro de Referência da Mulher; Maior Complexo de Saúde da América Latina; Investimentos em abastecimento de água; Avanços em habitação e regularização fundiária; Obras de mobilidade urbana: projetos como a Via Leste (Av. Tanquinho) e o prolongamento da Via Oeste (Avenida Rio Pardo) e na implantação do Parque Rubem Cione, na zona Oeste, onde as obras já começaram.
No dia 23, o sócio diretor da H2Obras Construções Ltda, vencedora da licitação para construção do Centro Administrativo, Humberto Tarcísio de Castro Júnior, afirmou ao Tribuna que a empresa não havia sido formalmente comunicada sobre o cancelamento da obra.
O diretor disse que “a H2Obras não foi formalmente comunicada sobre qualquer ato subsequente à suspensão das obras que pudesse indicar, ainda que de forma hipotética, a possibilidade de extinção do Contrato, conforme previsto na legislação vigente”. Segundo ele, a empresa iria aguardando uma manifestação formal da Prefeitura para entender quais serão os próximos passos a serem tomados pela construtora.
O Tribuna entrou em contato com a diretoria da Fundação Quito Junqueira, mas foi informado que o presidente da Fundação: Dr. Marcos Rocha Awad é quem poderia falar sobre o assunto, mas que ele está em viagem ao exterior.