O representante do governo brasileiro no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Philip Fox-Drummond Gough, expressou “profunda preocupação” com o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países.
No encontro, realizado em Genebra entre terça (22) e esta quarta-feira, 23 de julho, foi debatido o tema “Respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras”, ponto incluído na agenda por iniciativa do Brasil.
Sem citar especificamente os Estados Unidos, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty condenou o recurso a “tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica” e que, segundo ele, violam os princípios fundamentais da OMC e ameaçam a economia mundial.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, salientou o embaixador brasileiro.
Gough propôs ainda a atuação conjunta de outros países nessa questão. “As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais”, argumentou.
“As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras”, completou ele.
A manifestação brasileira na OMC ainda citou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigo recente, em que o chefe do Executivo brasileiro defendeu a “necessidade urgente” de retomada do compromisso com a diplomacia e da reconstrução das bases do verdadeiro multilateralismo.
O embaixador Philip Gough falou em uma possível “espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes da prosperidade e dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.
O brasileiro classificou o contexto de comércio global atual como “de profunda instabilidade” e defendeu que os países redobrem seus esforços em prol de uma reforma estrutural e abrangente do sistema multilateral de comércio. “Devemos ir além de atualizações incrementais”, disse.
Recuperação da OMC – Por fim, Gough pediu a “plena recuperação” do papel da OMC como foro de resolução de disputas e de defesa de interesses legítimos de seus membros por meio do diálogo e da negociação. Na pauta da próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC não está prevista discussão do tema das tarifas.
No encontro, agendado para a próxima sexta-feira (25), há alguns itens propostos pelos EUA, no que se refere a medidas antidumping envolvendo China e Japão, por exemplo. Esse órgão é composto por todos os membros da OMC e responsável pela supervisão de disputas jurídicas entre eles.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que nesta semana serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas para fazer frente ao impacto da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Ajuda aos setores prejudicados pode estar dentro dos planos de contingência”, disse ele, à rádio CBN.
Ao admitir que o governo já considera a possibilidade de persistência do tarifaço – a indicação do governo americano é de que a medida entrará em vigor em 1º de agosto –, o ministro repetiu que o governo está buscando o diálogo prioritariamente. “Temos plano de contingência para qualquer decisão, mas jamais sairemos das negociações.”