Três editais de 2024, que somam mais de R$ 2 milhões em produção cultural, são suspensos temporariamente para apuração
A Prefeitura de Ribeirão Preto recebeu, por meio do Ministério Público do Estado (MP/SP) e por denúncia anônima feita à Secretaria de Cultura e Turismo, apontamentos que indicam possíveis irregularidades na contratação da equipe de operacionalização dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), realizada pela gestão anterior.
As denúncias apontam suposto conflito de interesses de profissional vinculada à empresa Agência 8 Cultural Ltda. — contratada pela antiga administração para operacionalizar os recursos da PNAB à entidade cultural selecionada nos editais n.06/2024, n.08/2024 e n.11/2024, que juntos contemplaram 76 projetos.
Diante dos indícios, a Procuradoria-Geral do Município, com base em parecer técnico-jurídico, apontou que a depender da forma como foi exercida a função da profissional contratada pela empresa é possível que se configure violação aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e nas legislações que regem a política pública de fomento à cultura.
Embora não haja, até o momento, comprovação definitiva de irregularidade, a Procuradoria identificou “dúvida razoável” quanto à observância das normas e, com base no poder geral de cautela, recomendou a suspensão temporária dos três editais citados, além da instauração de procedimento administrativo para apuração minuciosa dos fatos.