O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, na sexta-feira (8), uma operação conjunta para resgatar oito trabalhadores em condições análogas à escravidão, em obras de reforma das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, no centro de Franca (SP). A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (14).
Os serviços eram executados pela empresa Terra Incorporadora e Construtora Ltda, contratada pela prefeitura. A fiscalização constatou alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de equipamentos de proteção, condições de higiene e segurança inadequadas, jornadas exaustivas e três meses de salários atrasados. Diante das irregularidades, o Executivo municipal rescindiu o contrato com a terceirizada.
Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, que se comprometeu a pagar R$ 266.200,02 em verbas rescisórias e indenizações, incluindo valores por danos morais individuais de R$ 5 mil para três trabalhadores e R$ 10 mil para os demais. Também deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, destinados a entidades sociais de Franca, além de cumprir normas de segurança e regularizar alojamentos.
Os pagamentos aos trabalhadores devem ser feitos em até 120 dias, com comprovação ao MPT cinco dias após cada depósito. Já o valor do dano moral coletivo deve ser pago em até 15 dias após a empresa receber um crédito contratual junto à prefeitura.
Para garantir o cumprimento, foram oferecidos três imóveis em garantia real. A Câmara Municipal já havia pago diretamente aos trabalhadores valores decorrentes do contrato.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pelo TAC, afirmou que o combate ao trabalho escravo contemporâneo exige ação rápida, reparação dos direitos e prevenção de novos casos. Ele também destacou a importância de aperfeiçoar os mecanismos de controle das contratações públicas.
O MPT informou que o Município de Franca será investigado por negligência, diante de indícios de falhas na fiscalização dos contratos firmados com a empresa. A apuração deve verificar possível responsabilidade de gestores públicos pela omissão na fiscalização das condições de trabalho.