Valdir Avelino *
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Há alguns dias, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, por meio da nossa diretoria, do nosso corpo jurídico e da nossa equipe técnica, mergulhou em uma análise minuciosa da chamada reforma administrativa, apresentada pelo Governo Municipal. Essa reforma está contida em três projetos de lei complementar — PLC nº 35/2025, PLC nº 36/2025 e PLC nº 37/2025 — que juntos pretendem redesenhar a estrutura do serviço público municipal. Para ampliar ainda mais esse processo de análise, o Sindicato abriu um canal de comunicação direta com a categoria, através do WhatsApp da entidade (16. 98158-0366), a fim de ouvir dúvidas, sugestões e posicionamentos dos servidores sobre os projetos que compõem a chamada reforma.
Afinal, o que está em jogo é o futuro da carreira de milhares de servidores e a qualidade do serviço prestado diariamente à nossa população. É por isso que nosso compromisso vai além da análise jurídica e constitucional: estamos atentos ao impacto econômico, social e funcional que cada dispositivo desses projetos pode gerar. Uma lei pode parecer técnica no papel, mas na prática pode significar menos direitos para o servidor e menos qualidade no atendimento à sociedade. E aqui é preciso afirmar com todas as letras: reforma administrativa não pode ser sinônimo de retrocesso. Reforma não é remendo. Reforma não é maquiagem institucional. Reforma tem que ser sinônimo de avanço, modernização e fortalecimento do serviço público.
Sempre que o Poder Executivo resolve apresentar uma proposta de lei, alterando profundamente a estrutura do serviço público, é fundamental que essa iniciativa esteja conectada com a realidade do município, suas necessidades atuais e o interesse público. Infelizmente, o que se percebe em muitas propostas de reforma administrativa é uma lógica equivocada: ao comparar a lei nova com a anterior apenas para concluir que seria “menos ruim”. Essa forma de legislar não resolve os problemas do serviço público. Ao contrário, gera remendos jurídicos que prolongam dificuldades já conhecidas.
O papel de uma verdadeira reforma administrativa deve ser o de propor avanços reais, capazes de fortalecer a gestão pública, proteger os direitos dos servidores e melhorar os serviços prestados à população. Nossa cidade não precisa de uma lei “menos ruim” do que a anterior. Ribeirão Preto precisa de uma lei justa, moderna e eficiente, construída com diálogo e respeito. Uma legislação que valorize os servidores, reconheça o papel essencial que desempenham e que seja capaz de responder aos desafios da nossa cidade.
Por isso, o Sindicato está concluindo a análise dos projetos que compõem a chamada reforma administrativa, ouvindo a categoria por meio dos canais de participação e, nos próximos dias, manifestará publicamente suas preocupações, anseios e propostas. A posição do Sindicato será firme, fundamentada e transparente, como sempre, pois a defesa dos servidores e do interesse público sempre será a nossa prioridade.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis