Consórcio afirma que regularizou cronograma da iluminação na cidade

Representantes do Consórcio Conecta, responsável pela parceria público-privada (PPP) da iluminação pública em Ribeirão Preto, afirmaram, em depoimento à Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara, que quando o grupo assumiu os serviços, em 2024, encontrou um sistema sucateado, o que exigiu redimensionamento de pessoal e de estrutura.  
 
A oitiva com o gerente de contratos Paulo Almeida, o coordenador técnico William D. Paula e o diretor jurídico e financeiro Ricardo Cândia ocorreu na quarta-feira, 20 de agosto. A comissão investiga falhas e atrasos no cronograma e descumprimento do contrato por parte do consórcio 
 
A CEE é presidida por Daniel Gobbi (PP) e conta com a participação dos vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD, relator) e Matheus Moreno (MDB). Segundo os representantes do consórcio, atualmente as solicitações de manutenção estão dentro do prazo previsto no contrato.  
 
“Tivemos dificuldade no início para readequar. A gente tem bastante experiência nisso”, disse o diretor jurídico Ricardo Cândia. O consórcio informou também que, até outubro, será concluída a troca de 56 mil luminárias na cidade.  
 
Para Daniel Gobbi, o trabalho fiscalizatório da CEE, aliada a pressão popular, foi fundamental para garantir avanços nos serviços. “Saímos daqui hoje mais tranquilos, mas vamos continuar vigilantes. A presença da Conecta trouxe mais transparência e permitiu esclarecer pontos cruciais para melhorar a iluminação de Ribeirão Preto”, afirmou o vereador. 
 
O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A. 
 
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.  O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população. 
 
O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. Como havia atrasado os serviços, não estava recebendo valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milhões. 
 
A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de abril, advertência para o Conecta RP por causa de atraso no cronograma. Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156.  
 
A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado. A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.