Policiais federais cumpriram, na manhã desta sexta-feira, 12 de setembro, dois mandados judiciais de prisão preventiva contra os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou nacionalmente conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.
Foram executados no âmbito da Operação Cambota, que a Polícia Federal (PF) deflagrou para aprofundar as investigações acerca da cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas.
Também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de envolvimento no esquema, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos da ação está o advogado Nelson Wilians, dono de um dos mais caros escritórios de advocacia do país e que se tornou conhecido por ostentar, em suas redes sociais, uma vida de luxo.
Suspeito de liderar o esquema bilionário de fraudes, o “Careca do INSS”, foi detido em sua residência, em Brasília (DF). Um novo mandado de busca e apreensão foi executado na casa de um dos filhos de Antunes, Romeu Carvalho Antunes – em cuja residência, a PF apreendeu, em maio, uma BMW e documentos.
Seu advogado, Cleber Lopes, disse a jornalistas que, além de deter Antunes, que passará por uma audiência de custódia, os agentes federais também voltaram a apreender documentos e veículos do empresário – que já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão em outras ocasiões.
“Estamos com toda a documentação separada, catalogada, e vamos apresentá-la à autoridade policial na perspectiva exatamente de desfazer esta equivocada compreensão que foi, talvez convenientemente construída contra o senhor Antunes, para, eventualmente, distensionar outros interesses”, comentou o advogado.
“Todos ficamos surpresos porque, desde que assumimos a defesa, em março, temos feito tudo de maneira republicana. Todas as vezes em que ele precisou viajar, pedimos autorização judicial, ele viajou, voltou e nós comprovamos tudo”, disse o advogado.
“Ele não tem tido contato com ninguém, mantendo o foco em sua defesa, já que estamos mantendo o foco na organização e ordenação dos documentos que usaremos na defesa”, acrescentou o advogado, argumentando que o STF autorizou a prisão preventiva “a partir de uma compreensão equivocada dos fatos”.
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a defesa do empresário Maurício Camisotti. Em nota, o advogado Nelson Wilians informou que tem colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação e que confia que a apuração demonstrará sua total inocência.
De acordo com a PF, relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelam que o escritório de Wilians repassou R$ 15,5 milhões a Camisotti, por meio de transações consideradas “atípicas”. Segundo o advogado, sua relação com o empresário é “estritamente profissional e legal”.
“Os valores transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, reiterou Wilians, sustentado a explicação apresentada anteriormente, quando a transação veio a público. “Ressaltamos que a medida cumprida [o mandado de busca e apreensão] é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade.”
Após o início da Operação Cambota, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o Congresso Nacional instaurou para apurar as cobranças ilegais de mensalidades associativas, disse que a prisão “dos dois principais envolvidos no esquema de fraudes no INSS” é apenas um “primeiro passo” para esclarecer os fatos e identificar e punir os envolvidos.
Na semana passada, o colegiado enviou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça, um pedido para que a Corte autorizasse a prisão de 21 pessoas investigadas. Os descontos indevidos somam cerca de R$ 6,3 bilhões
Além do pedido de prisão encaminhado ao STF na semana passada, o colegiado aprovou cerca de 400 pedidos de informação e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de participação no esquema, incluindo os de Antunes e de Camisotti.
O governo federal já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas fue tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.
Até segunda-feira, 15 de setembro, 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.