Esta é a segunda vez que a contratação de gestor para o equipamento é questionada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; a primeira vez foi no governo do ex-prefeito Duarte Nogueira; local também já foi alvo de furtos cinco vezes
A Prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu por tempo indeterminado – sine die – o Chamamento Público aberto para a contratação de uma Organização Social sem fins lucrativos para gerir e administrar a Clínica Veterinária Municipal.
A Suspensão do Chamamento foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, dia 17 de setembro, e teve como justificativa uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) no processo TC-016659.989.25-5.
A decisão do TCE foi dada após uma representação feita por um membro da sociedade civil questionar aspectos do processo. O chamamento havia sido aberto no dia 11 de agosto pela atual administração municipal.
A Clínica Veterinária Municipal foi construída em uma área localizada no cruzamento das avenidas Luiz Galvão César e Vereador José Bompani, no Jardim José Sampaio, zona Norte de Ribeirão Preto. Foi feita pelo governo do Estado a um custo de aproximadamente R$ 7,5 milhões e entregue para a prefeitura que será responsável por administrá-la.
Por meio de nota a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a quem a clínica é subordinada, esclareceu que uma representante da sociedade civil entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado, o que resultou na suspensão temporária do processo. “Todos os questionamentos já estão sendo respondidos pela Procuradoria Geral do Município”, conclui o texto.
Problema recorrente
Esta não foi a primeira vez que a contratação do gestor para a Clínica enfrentou problemas. Em 2024 na gestão do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB – hoje no PSD) um Pregão Eletrônico – número 152/2024 – para contratar a empresa especializada para administrar o equipamento já havia sido aberto.
Entretanto, a licitação foi suspensa e posteriormente cancelada, em 17 de julho daquele ano, após uma das interessadas, a empresa Ninagut Consultoria Veterinária S/S Ltda. impetrar recurso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) questionando o certame.
Outro problema recorrente desde o começo da construção da Clínica foram os furtos e roubos no local. Segundo uma Comissão Especial de Estudos (CEE) criada na Câmara Municipal, na gestão passada, para acompanhar a implementação do equipamento revelou que foram registradas cinco ocorrências.
O primeiro furto aconteceu no dia 26 de fevereiro de 2023, o segundo em 22 de maio de 2023, o terceiro em 28 de setembro de 2023, o quarto em 13 de março de 2024 e mais recente em 5 de agosto de 2024. No total os furtos causaram um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A CEE é composta pelos vereadores Igor Oliveira (MDB) presidente, Matheus Moreno (MDB) e Jean Corauci (PSD).
Quando for inaugurada, a clínica irá realizar consultas, cirurgias, exames, atendimento de urgência e emergência, vacinação, castração e adoção, auxiliando à população do município no tratamento de animais domésticos, oferecendo tratamentos em várias especialidades da medicina veterinária, alcançando as comunidades de baixa renda de maneira mais eficiente