Sindicatos enviaram na sexta-feira, 26 de setembro, carta aberta ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).para que interrompa o processo de concessão da gestão dos pátios e dos leilões de veículos apreendidos ao que chamam de “grandes grupos econômicos”, sob pena de “matar” milhares de empresas familiares, profissionais autônomos e microempreendedores Assinam o documento a Associação dos Proprietários dos Pátios e Guinchos do Estado de São Paulo (Appagesp), Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guincho e Remoção de Veículos de São Paulo (Segresp), Sindicato dos Guincheiros do Estado de São Paulo (Singuesp), Sindicato Patronal das Empresas de Vistorias do Estado de São Paulo (Sindvist) e Sindicato das Empresas de Desmonte de Veículos e Comércio de Peças do Estado de São Paulo (Sindesmonte).
O projeto do governo paulista pretende unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas. Políticos e empresários do setor alertam para o risco que o projeto pode trazer.
A principal crítica está na drástica redução de pátios, dos atuais 264 para 97. No documento a categoria afirma que o modelo proposto é centralizador, lesivo ao interesse público e vai dizimar uma cadeia produtiva formada, em sua imensa maioria, por empresas familiares, profissionais autônomos e microempreendedores.
“A proposta, tal como estruturada, destrói economias locais, inviabiliza a atuação dos municípios e impõe prejuízos severos ao cidadão, que será duplamente penalizado: no bolso e no acesso ao serviço”, diz parte do documento. Segundo a categoria, a proposta do governo rompe completamente com o compromisso de campanha assumido com nossa categoria, de regulamentar o setor.
“Abandona também, justamente, a base social e econômica que o elegeu — trabalhadores, microempresários, lideranças municipais e comunidades inteiras que apostaram na renovação e agora se veem à míngua, diante da força avassaladora de um projeto que só permite a participação de grandes conglomerados privados”, diz pare do documento.
Afirma ainda que, com o novo modelo, o valor cobrado pelas tarifas de remoção, permanência e liberação de veículos poderá sofrer aumentos superiores a 300% no caso de caminhões, de 71% no caso de veículos menores e de mais de 40% para motocicletas. E que essa elevação recairá sobre o cidadão.
“Não somos contra a concessão dos serviços, o senhor sabe disso. Mas confessamos estar chocados, desde janeiro do ano passado, com as sucessivas negativas do Detran e da Secretaria de Investimentos e Parcerias aos nossos pedidos de reuniões e esclarecimentos”, dizem
“Durante as audiências públicas realizadas entre os últimos dias 21 de julho e 7 de agosto, em sete regiões do estado, não tivemos nenhum de nossos questionamentos respondidos. Tivemos que parar o centro de São Paulo, com guinchos estacionados na rua Boa Vista, para conseguirmos ser ouvidos”, cita o documento.
No dia 21 de julho, governo do Estado de São Paulo iniciou, audiências públicas regionais para discutir o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito e documentações no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Elas já foram realizadas em Campinas, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.