O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o governo a levar adiante a discussão sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
A próxima fase é a realização de um ciclo de audiências públicas pelo Ministério dos Transportes para discutir o assunto. Esse processo deve demorar mais 30 dias. A autorização dada pelo presidente não foi para que o governo já leve adiante a partir de agora a proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas.
Apenas autoriza o ministério responsável pelo tema a abrir processo de debate. O fim da obrigatoriedade das aulas é um dos temas que o ministro Renan Filho tem defendido nos últimos meses. A depender do modelo adotado, as aulas práticas e teóricas podem ser dadas por instrutores que tiverem autorização do governo federal para isso .
O Conselho Nacional de Trânsito é que estabelece as regras sobre o assunto. Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, as provas continuarão sendo obrigatórias para obter a CNH. De acordo com Renan Filho, atualmente o custo para emissão da carteira de motorista está entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor próximo ao preço de uma motocicleta usada, com gasto médio de R$ 3,2 mil.
Esse valor, defende o ministro, poderia ser reduzido em mais de 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. Para isso, o estudo prevê a retirada da obrigatoriedade do condutor fazer aulas de direção e de conduta no trânsito em autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFC), entre outras burocracias não citadas.
Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. Pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) será mantida. Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação.
Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito. O projeto ainda terá de passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com Renan Filho, a medida não exige aprovação do Congresso Nacional. Em julho, a Associação Nacional dos Detrans (AND) divulgou comunicado em que afirma estar acompanhando de perto as discussões relacionadas às possíveis mudanças no processo de formação de condutores, anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo o texto, em conjunto com os presidentes de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito, está sendo articulada uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o ministro Renan Filho para tratar do tema.
A associação defende que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. “A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, reforça o presidente Givaldo Vieira.