A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, ampliou as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária em bares, adegas e distribuidoras do município, diante da gravidade dos casos de intoxicação por metanol registrados no Estado de São Paulo.
Até o momento, 21 estabelecimentos foram inspecionados, sendo que dez deles foram autuados por comercializar bebidas sem registro. Durante as ações, foram interditados 197 litros de cachaça, oito garrafas de vodca, fdoze garrafas de licor e 6.932 copinhos (50ml) de cachaça.
Além disso, foram apreendidos 34 garrafas de tequila, cinco de licor, doze litros de cachaça, uma garrafa de vodca e uma garrada de conhaque, totalizando 53.
A secretaria confirmou a notificação de um caso suspeito de intoxicação por metanol. Um dos pacientes segue internado no Hospital das Clínicas Unidade de Emergência (HCUE) e a pasta aguarda os resultados dos exames para a confirmação ou não da intoxicação por metanol.
A pasta reforça a orientação para que a população evite o consumo de bebidas alcoólicas de origem duvidosa, verificando sempre lacres, rótulos, selo fiscal e dados do fabricante. Entre os sintomas que podem indicar intoxicação estão náuseas, dor abdominal, alterações visuais e confusão mental. Nessas situações, é fundamental procurar atendimento médico imediato.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) oficiou a pasta para que fornecesse, em 48 horas, a relação de todos os atendimentos feitos na rede municipal Inclui o atendimento ambulatorial ou nas instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram notificados hospitais particulares e o HC da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP), ligado à Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o promotor Carlos Cezar Barbosa, da Promotoria de Defesa do Consumidor, a medida é fundamentada nos recentes casos de intoxicação e morte de pessoas, principalmente no Estado de São Paulo. De acordo com a secretaria, por se tratar de procedimento que exige notificação compulsória para a Vigilância Sanitária, os casos suspeitos de intoxicação atendidos na rede particular também têm de ser notificados a pasta.
O promotor também afirmou ao Tribuna que os comerciantes do setor devem ficar atentos e evitar comprar bebidas com indícios ou risco de adulteração – também serão responsabilizados criminalmente e civilmente em casos de intoxicação e morte.
Na quarta-feira (1º), o Ministério da Saúde anunciou a criação de uma Sala de Situação para monitorar os casos de intoxicação por metanol. A maioria dos casos concentra-se no estado de São Paulo. Nesta semana um morador de Barrinha foi internado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto vítima de intoxicação após consumir uísque supostamente adulterado.
Após a notificação, o MP irá, junto com outros órgãos, iniciar um processo de rastreamento para identificar onde ocorreu o consumo da bebida adulterada e quem comercializou o produto até chegar aos responsáveis pela fraude.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera pautar o projeto para que seja vota na próxima semana. A mobilização do Parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas.
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.