Pregão no valor de R$ 1,62 milhão foi aberto para contratar emissora de TV apesar de o Legislativo já contar com a TV Câmara
A Câmara de Ribeirão Preto reabriu o pregão eletrônico número 09/2025. Pretende terceirizar os serviços de transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas para emissora de televisão de Ribeirão Preto, mesmo tendo canal próprio: a TV Câmara, que funciona pela TV aberta no canal digital 6.3. O edital de reabertura foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 6 de outubro, depois de a primeira tentativa fracassar por falta de interessados em assumir os serviços.
O processo teve início em 17 de julho. Entretanto, o certame fracassou porque nenhuma emissora se interessou em participar. Segundo apuração do Tribuna, possíveis problemas legais que poderiam surgir com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) afugentaram interessados – a corte poderia questionar a contratação, já que a Câmara conta com canal próprio para as transmissões.
A emissora, resultado de uma parceria de cooperação com a Câmara dos Deputados – detentora da concessão –, opera desde 2010 com programação 24 horas por dia. Entre 1999 e 2010, as sessões eram transmitidas em canal aberto pela TV Thathi, contratada para realizar o serviço.
A tentativa de terceirização inclui captação, edição, transmissão ao vivo e retransmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, A emissora de televisão também deverá ter cobertura mínima de 90% da área urbana, em canal digital aberto (VHF ou UHF)
Também deverá fornecer equipe técnica mínima com dois operadores de câmera e um repórter, além de chamadas diárias informativas na programação sobre as sessões e o fornecimento de sinal para retransmissão digital. O valor estimado da contratação é de R$ 1,62 milhão por um período de doze meses, R$ 135 mil por mês. O contrato poderá ser prorrogado por até dez anos.
Entre 1999 e 2010, as sessões da Câmara de Ribeirão Preto eram transmitidas em canal aberto pela TV Thathi, contratada para realizar o serviço
Caso o pregão fracasse novamente, a Câmara ainda poderá tentar a contratação utilizando a atual Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Em seu artigo 75 inciso 3º, permite, em casos excepcionais, que com o fracasso de uma licitação a contratação possa ser feita de forma direta.
Diz o artigo que isso pode ser feito quando “não houver licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas”. Fontes ouvidas pelo Tribuna afirmam que a contratação também teria como embasamento o precedente da Câmara de São Paulo, que também tem canal próprio de televisão, mas compra espaço na TV Cultura, onde produz e apresenta um informativo semanal com 15 minutos de duração.
Engenheiros em telecomunicações ouvidos pela reportagem, que preferiram o anonimato, afirmam que a cobertura – sinal – da TV Câmara de Ribeirão Preto tem 80% de sombra. Ou seja, é sintonizada com perfeição em apenas 20% da cidade, geralmente em bairros localizados em locais mais elevados e com poucos prédios altos. Nas outras regiões a potência do transmissor da emissora de apenas 200 watts (W) não tem força suficiente para vencer os obstáculos geográficos, como os altos prédios ou atingir bairros localizados em regiões mais baixas.
Para ser ter uma ideia de como a potência do transmissor da TV Câmara é pequeno, os de outras emissoras de televisão da cidade têm entre 3 e 5 quilowatts de potência – cada kW equivale a 1.000 W. Segundo os engenheiros de telecomunicações, para atingir toda a cidade, a TV Câmara teria de instalar um transmissor com, no mínimo, 500 whats de potência.
O custo estimado pelos engenheiros para a aquisição e operacionalização de um transmissor de 500 whats seria de R$ 1 milhão, valor inferior ao R$ 1,62 milhão estimado na licitação para a terceirização proposta, pelo período de um ano. Como a concessão do canal da TV Câmara pertence oficialmente a Câmara dos Deputados, caso Ribeirão Preto tenha interesse em fazer a ampliação, seria preciso que o Parlamento Federal formalizasse o pedido junto ao Ministério das Comunicações.
Projeto técnico também teria de ser apresentado e aprovado pela pasta.
Duas fotos Foto Tha: Alfredo Risk Entre 1999 e 2010, as sessões da Câmara de Ribeirão Pretro eram transmitidas em canal aberto pela TV Thathi, contratada para realizar o serviço Foto Box: Thaisa Coroado/Câmara Atualmente as sessões são transmitidas pela TV Câmara, que tem 80% de sombra: ou seja, é sintonizada com perfeição em apenas 20% da cidade