Do total de reclamações registradas neste ano junto ao Procon-RP, 7% são queixas sobre empréstimo e cartão de crédito consignado
Dados do Procon de Ribeirão Preto (Procon-RP) – ligado à Secretaria Municipal de Justiça e responsável por proteger os direitos do consumidor – revelam que, entre janeiro e setembro este ano, 646 pessoas procuraram o órgão com reclamações sobre empréstimo e cartão de crédito consignado, média de duas queixas por dia.
O número representa 7% dos 9.232 atendimentos feitos pelo Procon de Ribeirão Preto. No mesmo período também foram realizadas 588 audiências conciliatórias sobre as mais diferentes queixas dos consumidores.
O órgão não costuma levar as reclamações ao Judiciário. Em vez disso, orienta que o consumidor procure a Justiça de Ribeirão Preto para formalizar ação contra as empresas alvo de suas queixas quando não são resolvidas.
Ou seja, é preciso que o denunciante contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Por se tratar de direito individual, a denúncia também não é objeto do Ministério Público de São Paulo (MPSP), é responsável pela defesa dos direitos coletivos da sociedade.
A Promotoria de Defesa do Consumidor só é provocada a agir em caso de denúncias coletivas. Em Ribeirão Preto, o Procon fica na rua Áureliano García de Oliveira nº 266, no bairro Nova Ribeirânia, e o atendimento é presencial, pelo WhatsApp (16) 3605-3310 e também pelo telefone 151. Segundo o governo federal, 408.261 aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do Instituto nacionaal do Seguro Social (INSS) já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação oficial, o Índie nacioal de Preços ao Consumidor (IPCA).
Ao todo, mais de R$ 293,7 milhões já foram pagos aos beneficiários do estado que aderiram ao acordo proposto pelo governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em todo o país, o governo federal já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.