Moção de repúdio foi aprovada pelos vereadores de forma englobada junto com outros 182 requerimentos sobre diferentes assuntos
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por 14 votos a favor, requerimento de moção de repúdio aos 37 deputados federais por São Paulo que, em 8 de outubro, votaram pela retirada da pauta da Câmara Federal da Medida Provisória nº 1.227/2024. A MP previa a tributação de bilionários, grandes bancos e casas de apostas eletrônicas.
A moção de repúdio foi proposta por Duda Hidalgo (PT) e aprovada pelos vereadores de forma englobada – junto com outros 182 requerimentos sobre diferentes assuntos – na sessão de segunda-feira, 13 de outubro.
Com a retirada da pauta pelos deputados, a MP do governo federal perdeu validade, inviabilizando sua apreciação. A Câmara dos Deputados também derrubou a MP nº 1.303, com alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 251 votos a favor da retirada de pauta, e 193 contrários.
O governo contava com os recursos da MP para fechar o orçamento de 2026. Originalmente, a expectativa era arrecadar R$ 20,87 bilhões no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto poderia gerar uma arrecadação de “mais de R$ 17 bilhões”, após mudanças no texto.
Agora, a moção será encaminhada à Câmara dos Deputados e aos gabinetes dos parlamentares que votaram a favor da retirada e, como determina o Regimento Interno do Legislativo municipal, será assinada apenas por Duda Hidalgo, autora da proposta. No documento, a parlamentar afirma que “tal posicionamento fere o princípio da responsabilidade fiscal com justiça social e contraria os interesses da maioria da população brasileira”.
A moção ressalta que a rejeição da medida representa uma escolha política de proteger o 1% mais rico da população, enquanto bilhões de reais em arrecadação pública deixaram de ser destinados a investimentos em saúde, educação, habitação e políticas sociais.
Lula Marques/Ag.Br. Medida Provisória previa a tributação de bilionários, grandes bancos e casas de apostas eletrônicas: 37 deputados paulistas votaram pela retirada
Deputados de São Paulo que votaram pela retirada
Adilson Barroso (PL)
Adriana Ventura (Novo)
Arnaldo Jardim (Cidadania)
Bruno Ganem (Podemos)
Capitão Augusto (PL)
Carlos Sampaio (PSD)
Cezinha Madureira (PSD)
David Soares (União)
Delegado Bruno Lima (PP)
Delegado Bilynskyj (PL)
Delegado da Cunha (PP
) Delegado Palumbo (MDB)
Douglas Viegas (União)
Ely Santos (Republicanos)
Gilberto Nascimento (PSD)
Jefferson Campos (PL)
Kim Kataguiri (União)
Luiz Carlos Motta (PL)
Luiz P.O Bragança (PL)
Marangoni (União)
Marcio Alvino (PL)
Marcos Pereira (Republicanos)
Maria Rosas (Republicanos)
Mario Frias (PL)
Mauricio Neves (PP)
Miguel Lombardi (PL)
Paulinho da Força (Solidariedade)
Paulo A. Barbosa (PSDB)
Paulo Freire Costa (PL)
Ribamar Silva (PSD)
Ricardo Salles (Novo)
Rosana Valle (PL)
Rosangela Moro (União)
Saulo Pedroso (PSD)
Simone Marquetto (MDB)
Tiririca (PL)
Vitor Lippi (PSDB)