Câmara alta do Poder Legislativo do país aprovou o texto intitulado “Morte Digna” com 20 votos a favor de um total de 31 senadores presentes
O Uruguai aprovou na quarta-feira, 15 de outubro, uma lei que autoriza a eutanásia em certas condições, após um extenso debate no Senado. A câmara alta do Poder Legislativo do país aprovou o texto intitulado “Morte Digna” com 20 votos a favor de um total de 31 senadores presentes. Assim, o Uruguai passa a fazer parte de uma pequena lista de países que permitem a morte assistida.
Na América do Sul, Colômbia e Equador já haviam descriminalizado a eutanásia por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez na região que ela é aprovada por meio de legislação. No Chile, o presidente Gabriel Boric reacendeu recentemente a pressão pela aprovação de um projeto de lei sobre eutanásia há muito tempo parado no Senado. Debates acirrados e ativismo em torno da prática têm tomado conta da região nos últimos anos.
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o projeto em agosto com ampla maioria. A maior parte da oposição à eutanásia no país veio da Igreja Católica. Contudo, a secularização venceu a resistência à prática na nação de 3,5 milhões de habitantes, que proíbe qualquer menção a Deus em juramentos de posse e chama o Natal de “Dia da Família”.
A aprovação da lei também consolida a reputação do Uruguai como um dos países mais socialmente liberais da região. Ele foi o primeiro no mundo a legalizar a maconha para uso recreativo e aprovou uma legislação pioneira que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto há mais de uma década.
A legislação aprovada anteontem permite a eutanásia, realizada por um profissional de saúde, mas não o suicídio assistido, que envolve a autoadministração de uma dose letal de medicamento prescrito pelo paciente. Ao contrário das leis de alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, que restringem a eutanásia àqueles com expectativa de vida de no máximo seis meses ou um ano, o Uruguai não estabelece limites de tempo.
Também permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause “sofrimento insuportável” busque a morte assistida, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal. O Uruguai exige que aqueles que buscam a eutanásia sejam mentalmente competentes. Embora a lei não proíba completamente a eutanásia para pessoas com problemas mentais como depressão, ela exige que os pacientes consultem dois médicos para determinar se eles estão psicologicamente aptos o suficiente para tomar a decisão.
O procedimento continua restrito a algumas regiões ao redor do mundo. Este é um procedimento no qual um médico administra uma substância letal ao paciente para causar sua morte de forma deliberada e indolor. A legislação uruguaia não estabelece limites de tempo para a realização. Também permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause “sofrimento insuportável” busque o procedimento, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal.
As regras relacionadas à eutanásia seguem determinações distintas em cada um dos países onde é autorizada. O procedimento é permitido em países europeus como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal.
A prática também é autorizada no Canadá. Segundo as leis de alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, a eutanásia é restrita àqueles com expectativa de vida de no máximo seis meses ou um ano. No Brasil, a prática ainda é considerada ilegal.
Embora relacionados ao fim da vida e frequentemente mencionados como “sinônimos”, a eutanásia difere do suicídio assistido. Tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são formas de antecipar a morte e abreviar o sofrimento, porém, a abordagem é distinta. Enquanto no caso da eutanásia, o médico injeta uma substância letal, no suicídio assistido o medicamento é administrado pelo próprio paciente. A legislação aprovada no Uruguai permite apenas a prática da eutanásia.