Vereador Daniel Gobbi (PP) solicitou que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis verifique se o preço apurado pelo imóvel da prefeitura na Zona Sul está correto
O vereador Daniel Gobbi (PP) está questionando o valor do imóvel público que a prefeitura de Ribeirão Preto irá permutar com o Colégio Marista em troca de um imóvel na rua Bernardino de Campos nº 550, na região Central da cidade, onde a nova sede do governo municipal atendera a partir de julho de 2027.
A permuta consta de projeto de lei complementar enviado à Câmara na quarta-feira, 15 de outubro. O parlamentar também é corretor de imóveis e já ocupou o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município, na gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD), além de ter sido vice-prefeito. De acordo com o projeto de lei, a área pública institucional localizada na avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul da cidade, com quase 41 mil metros quadrados, foi avaliada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) em aproximadamente R$ 39,6 milhões.
O setor é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Para o vereador, o valor do metro quadrado atribuído à área – situada em uma das regiões de maior valorização imobiliária de Ribeirão Preto – pode estar subavaliado, mesmo considerando o caráter institucional do terreno. Por esse motivo, Gobbi encaminhou ofício ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Pede ao órgão colaboração com análise independente sobre a avaliação apresentada pela prefeitura. “A forma como o projeto foi redigido dá a entender que o município estaria obtendo uma vantagem de cerca de R$ 17 milhões na permuta com o Colégio Marista, cuja área no Centro foi avaliada em pouco mais de R$ 57,2 milhões. Mas é preciso verificar se essa diferença reflete a realidade do mercado”, afirma Gobbi.
De acordo com o vereador, é fundamental que os gestores públicos adotem o maior nível de transparência na aplicação dos recursos públicos.
“Com uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar terrenos de cerca de 4,9 mil metros quadrados na mesma região sendo anunciados por mais de R$ 8 milhões, conclui. O projeto autoriza a permuta de imóvel público na região da avenida Braz Olaia Acosta por um particular na rua Bernardino de Campos nº 550 que pertence ao Colégio Marista.
“Permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões”, diz a prefeitura.
O espaço, que deverá ser ocupado a partir de julho de 2027, tem estrutura para abrigar todas as secretarias, promovendo integração e facilidade de atendimento ao público. Com a aprovação do projeto de permuta, o município receberá um imóvel avaliado em R$ 57,2 milhões e transferirá outro avaliado em R$ 39,6 milhões. A negociação foi antecipada na coluna Confessionário do Tribuna.
A proposta estabelece que o particular abra mão integralmente da diferença de valores, além de assumir todas as despesas cartoriais, regularizações e custos técnicos. Como contrapartida social adicional, o particular será obrigado a construir e operar uma unidade educacional privada no imóvel público recebido, com prazos rígidos para início e conclusão das obras, sob pena de reversão automática da permuta. No início de seu mandato, em janeiro deste ano, o prefeito Ricardo Silva (PSD) cancelou o contrato da prefeitura de Ribeirão Preto com a H2Obras Construções Ltda, de São Paulo para a construção do Centro Administrativo Prefeito Antônio Duarte Nogueira, no jardim Independência, no valor de R$ 173.497.592,89, com previsão para entrega em 36 meses (três anos).
Outro lado – Procurada, a administração municipal respondeu por meio de nota. Diz o texto: “A prefeitura de Ribeirão Preto informa que os laudos de avaliação foram elaborados pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (CATI), composta exclusivamente por servidores de carreira do Município.” E prossegue: “A Administração reforça que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal dentro das prerrogativas legais e que os vereadores terão amplo espaço para análise e debate. O Executivo mantém-se à disposição para o diálogo institucional e transparente com o Legislativo e com toda a sociedade”.