Raquel Montero *
O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira um novo programa habitacional para facilitar o acesso a crédito com juros baixo para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o Brasil. Se trata de uma das principais frentes do Governo do Brasil para reduzir o déficit habitacional e assegurar moradia digna às famílias brasileiras.
O objetivo é assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia, com geração de emprego e renda na cadeia da construção civil. O programa vem para atender àquelas famílias que já tem casa e não querem uma casa nova, mas, sim, reformar a casa que já tem. “Há famílias que não querem uma casa nova, mas reformar a sua, construir mais um banheiro, fazer um cômodo novo, rebocar uma parede”, explicou o ministro das Cidades, Jader Filho.
O programa entra em operação no dia 3 de novembro, por meio do site e do aplicativo da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de comparecimento a agências, mas também se pode solicitar a adesão nos locais físicos das agências da Caixa Econômica Federal. O processo digital pelo site e pelo aplicativo é para facilitar e agilizar o acesso das pessoas ao programa.
A partir da simulação, o crédito é analisado e, após aprovação, o valor é depositado na conta da família para a compra de materiais e pagamento da mão de obra. A comprovação da reforma/ampliação/adequação será feita com o envio de fotos antes e depois da obra.
Com juros abaixo de 2% ao mês e pagamento em até 180 meses a depender da faixa de renda e do valor do empréstimo, o programa busca oferecer condições mais vantajosas do que as disponíveis atualmente no mercado.
O programa utilizou recursos do Fundo Social, formado por receitas do petróleo e do pré-sal, para viabilizar esse empréstimo às pessoas. O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal: Renda familiar mensal de até R$ 3.200, com juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses. Renda familiar mensal de R$ 3.200 à R$ 9.600, com juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses. Renda familiar mensal acima de R$ 9.600, com faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%.
O crédito pode ser usado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos.
O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação. Além de garantir melhoria nas condições de moradia, o Reforma Casa Brasil pretende impulsionar a economia local, através de mais oportunidades de trabalho para diferentes profissionais, como pedreiros, carpinteiros, ferreiros, mestres de obra, porque as famílias vão precisar contratar profissionais que prestam os serviços, e através de mais vendas dos materiais que serão utilizados nos serviços.
Dessa forma, ao melhorar as condições de moradia, o programa movimenta toda a engrenagem da construção civil, melhorando também a economia. A moradia é um dos direitos sociais consagrados em nossa lei maior, a Constituição Federal, em seu artigo 6º. Uma moradia digna, e não uma moradia qualquer, atende a um dos princípios fundamentais do Brasil, também consagrado na Constituição Federal, logo em seu artigo 1º, inciso III, sendo ele o chamado “princípio da dignidade da pessoa humana”.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos