O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CreciSP) fará avaliação independente do imóvel público que o prefeito Ricardo Silva (PSD) pretende permutar com um prédio pertencente ao Colégio Marista, na rua Bernardino de Campos nº 550, na região Central da cidade, onde a nova sede do governo municipal atenderá a partir de julho de 2027.
O projeto do Executivo estabelecendo a troca está em análise na Câmara de Ribeirão Preto. O pedido de nova avaliação partiu do vereador Daniel Gobbi (PP) porque o valor do imóvel público levantou dúvidas.
O parlamentar também é corretor de imóveis e já ocupou o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano na gestão do prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD), além de ter sido vice-prefeito. De acordo com o projeto de lei, a área pública institucional localizada na avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul da cidade, com quase 41 mil metros quadrados, foi avaliada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) em aproximadamente R$ 39,6 milhões.
O setor é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Já o prédio do Colégio Marista, avaliado em pouco mais de R$ 57,2 milhões, também passará poe análise do CreciSP.
Para o vereador, o valor do metro quadrado atribuído à área – situada em uma das regiões de maior valorização imobiliária de Ribeirão Preto – pode estar subavaliado, mesmo considerando o caráter institucional do terreno. Por esse motivo, Gobbi encaminhou ofício ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Na segunda-feira, 27 de outubro, o CreciSP enviou à Câmara o termo de cooperação técnica que formaliza o assessoramento técnico-científico necessário para a avaliação e emissão de laudo pelo órgão.
O documento foi assinado por Isaac Antunes (PL), presidente do Legislativo. O termo terá vigência de 48 meses, contados a partir da data de assinatura e publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado a critério das partes.
Não haverá custos aos cofres públicos municipais. Segundo Gobbi, a avaliação do CreciSP representa um passo importante para validar os valores dos imóveis e compreender as reais consequências da permuta aos cofres públicos.
De acordo com a prefeitura, a permuta “permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões”, diz.
O espaço, que deverá ser ocupado a partir de julho de 2027, tem estrutura para abrigar todas as secretarias, promovendo integração e facilidade de atendimento ao público. A proposta estabelece que o particular abra mão integralmente da diferença de valores, além de assumir todas as despesas cartoriais, regularizações e custos técnicos. Como contrapartida social adicional, o particular será obrigado a construir e operar uma unidade educacional privada no imóvel público recebido, com prazos rígidos para início e conclusão das obras, sob pena de reversão automática da permuta.
Outro lado – Procurada, a administração municipal respondeu por meio de nota. Diz o texto: “A prefeitura de Ribeirão Preto informa que os laudos de avaliação foram elaborados pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (CATI), composta exclusivamente por servidores de carreira do Município”, diz