O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelos cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.
A data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, na qual Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado da pena. Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como leitura de livros e realização de cursos na prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação. Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes.
É mais uma tentativa de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Jair Bolsonaro tem 70 anos. Responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou em 24 de novembro. No dia 14 do mesmo mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.
Em 29 páginas, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília. Está em uma cela de cerca de doze metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.
Além dele, seis dos oito réus do núcleo crucial receberam penas pesadas. Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil) foi condenado a 26 anos em regime inicial fechado. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), a 24 anos em regime inicial fechado.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), a 24 anos em regime inicial fechado; Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), a 21 anos em regime inicial fechado; Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), a 19 anos em regime inicial fechado; Alexandre Ramagem, 16 anos e 1 mês, em regime inicial fechado.
O tenente-coronel Mauro Cid recebeu uma pena de dois anos em regime aberto. Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF entendeu que os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém, descumpriu medidas cautelares e fugiu para Miami, na Florida (EU). É considerado foragido. Todos nos réus negam as acusações.