Reunião com autoridades e empresários reforça cumprimento das leis, segurança dos usuários e combate a práticas irregulares
A prefeitura de Ribeirão Preto realizou na terça-feira, 9 de dezembro, encontro com empresários do segmento de trenzinhos e representantes das forças de fiscalização e segurança com o objetivo de alinhar normas, reforçar responsabilidades e definir ações conjuntas para garantir a segurança da atividade na cidade. A reunião ocorreu na sede do Departamento de Fiscalização Geral e contou com a presença do prefeito Ricardo Silva (PSD); do diretor do departamento, major José Braz de Oliveira Junior; representantes da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e da RP Mobi; além de cerca de 30 proprietários de trenzinhos.
O principal foco do encontro foi o cumprimento das legislações que regulamentam o transporte recreativo de passageiros destinado ao lazer, entretenimento e eventos. Durante a reunião, os empresários firmaram compromisso de regularizar a licença de funcionamento e adotar todas as exigências legais, incluindo documentação do veículo, registro e licenciamento, além de condutor habilitado conforme a lei federal nº 9.503/97 e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O descumprimento pode resultar em multa superior a R$ 3 mil. O prefeito Ricardo Silva reforçou a responsabilidade dos organizadores sobre possíveis incidentes durante a prestação do serviço. “Estar de acordo com a lei é a forma mais segura de proteger vocês, os passageiros e a população. Se houver tumulto, não vamos esperar a tragédia acontecer, o veículo pode ser levado ao pátio e a atividade suspensa”, destacou.
Um dos temas de maior preocupação relatado pelos empresários foi a presença dos chamados “seguidores”, jovens, em sua maioria menores de idade, que se aglomeram ao redor dos trenzinhos sem participar do evento contratado.
A categoria solicitou maior rigor das forças de segurança para identificar pais ou responsáveis e coibir a prática. A prefeitura anunciou também a criação de um canal direto de comunicação entre o Departamento de Fiscalização Geral e os condutores, permitindo que agentes sejam acionados imediatamente ao primeiro sinal de aglomeração.
A medida busca iniciar um movimento permanente para eliminar o problema. Questões recorrentes, como volume de som, horários de circulação e outras obrigações legais também foram discutidas. A atividade é regulamentada pela lei nº 13.030/2013, de autoria da ex-vereadora Glaucia Berenice (Republicanos), e pela Lei do Sossego (nº 15.129/2025), que estabelecem regras para garantir o bem-estar da população e evitar tumultos. Segundo a Polícia Militar, já foram registradas diversas ocorrências e acidentes envolvendo trenzinhos na cidade. Relatórios e denúncias foram encaminhados ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), reforçando a urgência de medidas preventivas.
O prefeito orientou os empresários a alinharem todas as regras com o contratante desde o primeiro contato, deixando claro que qualquer situação que viole a legislação pode resultar na paralisação imediata da atividade.
A fiscalização seguirá de forma integrada entre as forças de ordem e segurança, com o objetivo permanente de proteger passageiros, condutores e moradores das regiões onde os trenzinhos circulam, garantindo segurança, organização e respeito ao sossego público.
Entre os grandes problemas que inibem a fiscalização está o horário de atendimento dos departamentos municipais responsáveis, que só funcionam de segunda a sexta-feira até as 18 horas. Os trenzinhos, em geral, atuam à noite e nos finais de semana.
Em caso do descumprimento da lei, os proprietários dos trenzinhos estão sujeitos a penas que vão da advertência até a cassação da licença pelo período de dois anos. Também prevê multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp, neste ano cada uma vale R$ 37,02), o equivalente a R$ 3.702. No caso dos clandestinos, os veículos também serão apreendidos.
Em 30 de julho, o adolescente Jean Macena, de 14 anos, morreu na rua Francisco de Almeida, no Parque São Sebastião, Zona Leste de Ribeirão Preto, quando trabalhava como animador em um trenzinho da alegria. Foi o terceiro caso com vítima fatal envolvendo “carretas-furacão” na região desde 2018. O caso foi registrado como morte suspeita e atropelamento na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ribeirão Preto.
A empresa protocolou um pedido de alvará dois dias antes do acidente. Portanto, ainda não tinha autorização oficial para operar a atração O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar o caso, já que o adolescente não tinha idade para trabalhar. Menores de 18 anos e acima de 14 anos podem desenvolver atividades como aprendiz, sem risco à vida, e jamais no período noturno.
Já o Departamento de Fiscalização Geral informou à época que o trenzinho não tinha licença para operar nas ruas da cidade