Criado há 16 anos, o Programa Câmara na Escola ensina, por meio de visitas monitoradas de estudantes ao Legislativo municipal, lições como a diferença entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Neste ano, o programa Câmara na Escola, realizado pelo Legislativo municipal de Ribeirão Preto, recebeu a visita de 43 escolas, totalizando mais de 2.500 estudantes nas visitas monitoradas e nas palestras realizadas. Nas visitas guiadas, os alunos aprenderam sobre a história do Legislativo municipal por meio de painéis que ilustram fatos históricos e curiosidades da cidade, além de palestras que explicam, de forma didática, o funcionamento da Câmara.
Os estudantes também foram recebidos por vereadores, que responderam e esclareceram perguntas e dúvidas, além de acolherem sugestões apresentadas pelos alunos. O programa é aberto a estudantes desde o ensino fundamental até o nível superior.
O Câmara na Escola tem como proposta proporcionar aos estudantes a oportunidade de conhecer e fazer parte da política. Eles aprendem desde como a cidade de Ribeirão Preto foi formada e quem são seus personagens importantes até o funcionamento de uma sessão, os trâmites de um projeto e a diferença entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O programa também tem o propósito de despertar os estudantes para o exercício da cidadania, já que, no futuro, terão a responsabilidade de decidir sobre o destino de sua cidade, seja como eleitores ou caso ingressem na vida pública partidária.
Segundo o presidente da Câmara, Isaac Antunes, o Câmara na Escola é uma das iniciativas mais transformadoras desenvolvidas pela Câmara Municipal. “Receber mais de 2.500 estudantes neste ano mostra que estamos cumprindo nossa missão de abrir as portas do Legislativo e aproximar a população, especialmente os jovens, do funcionamento da Casa de Leis.”
Para o professor de Sociologia, Stefano Schiavetto, “o Programa Câmara na Escola exerce um papel fundamental ao mostrar aos jovens que a política institucional é aberta a todas e todos, desde a participação em sessões até discussões diretas com vereadores.
Desses encontros, nasceram parcerias entre escolas e a Câmara, além do despertar de jovens para se apropriarem da vida social e desejarem transformá-la. Precisamos de jovens na política, e o Câmara na Escola é um pilar para que isso aconteça.”
Alunos também conheceram as atas secretas da Câmara
Durante as visitas, os alunos puderam conhecer e conversar sobre as atas secretas da Câmara Municipal. Elas retratam sessões realizadas entre as décadas de 1940 e 1970 e se tornaram públicas em 5 de agosto de 1998, quando o então presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Leopoldo Paulino (à época no PSB), abriu os 22 envelopes que continham atas de 23 reuniões secretas.
Um dos envelopes, por exemplo, guardava atas de duas sessões. O documento, que ficou 50 anos trancado em um cofre da Câmara, revela que o então vereador Aparecido Araújo (do então PSD) foi preso em flagrante por um delegado no final de 1947, quando participava de protestos ao lado de grevistas da indústria Matarazzo.
Ele participou do protesto motivado pelo atraso no pagamento do abono de Natal dos trabalhadores da Indústria Matarazzo e foi preso sob a alegação de ter “desacatado a autoridade policial”. O então vereador pagou fiança e foi liberado. A ata da sessão mostra ainda que o pedido de cassação do vereador, impetrado na ocasião no Legislativo, foi negado por 20 votos contra um.
Já em 1964, o vereador Pedro Augusto de Azevedo Marques (PSB) foi cassado, acusado de ser comunista. A cassação também foi votada em sessão secreta e se tornou pública após a abertura dos envelopes.
Em outra sessão secreta, realizada em 22 de março de 1948, foi analisada a proposta de suborno recebida pelo vereador Rubens Moreira (do extinto PSP) para manter um cassino com jogos de roleta no subsolo do Teatro Pedro II.
De acordo com a transcrição das palavras do vereador na ata, ele teria recebido a proposta durante uma viagem de trem. O nome da pessoa que teria tentado o suborno está ilegível, pois a ata foi manuscrita à época.
Outros assuntos que motivaram a realização de atas secretas foram desentendimentos entre parlamentares, a votação do Orçamento da Prefeitura, um convênio entre a administração municipal e uma concessionária de água e esgoto, além da repreensão a vereadores que costumavam portar armas durante as sessões. Grande parte dos envelopes abertos possui atas manuscritas, o que dificulta a leitura. Todo o material, em função do tempo, encontra-se bastante desgastado.